Dispensas de licitação emergencial estão sob análise no TCE

MUITO ATINGIDO O setor de transporte público vem sofrendo os reflexos da crise gerada pela pandemia do coronavírus. O período de quarentena já apresenta uma queda de 74,37% do número de passageiros no transporte coletivo de Aracaju e da região metropolitana. De 23 de março a 13 de abril deste ano circularam 964.716 pessoas no transporte. Neste mesmo período em 2019, foram 3.763.939. O setor está operando com uma grande queda de demanda de pagantes, enquanto que a prestação do serviço não foi reduzida na mesma proporção. A conta não está fechando, nem mesmo as principais despesas estão sendo cobertas.

PERDAS GRANDES Em 20 dias de isolamento social, o setor já perdeu R$ 10,3 milhões de receita. Custos essenciais como pessoal e combustível representam em média 68% da despesa total do sistema. É preciso que, assim como está sendo feito em outros locais, Aracaju e Sergipe tenham políticas públicas de reforço ao sistema de transporte, tanto para garantir sua sustentabilidade durante e no pós-quarentena, bem como favorecer aos trabalhadores desse setor, que estão na linha de frente junto com outros profissionais também indispensáveis no momento. Do que jeito que vai, não sabemos até quando teremos transporte coletivo.

SOB ANÁLISE 1 Dois contratos firmados pela Secretaria de Estado da Saúde, decorrentes de dispensas de licitação emergencial, estão sob análise no Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), em meio ao trabalho de fiscalização dos gastos relacionados à pandemia do coronavírus. A informação é do conselheiropresidente, Luiz Augusto Ribeiro, que esteve à frente da sessão plenária ocorrida ontem, por videoconferência.

SOB ANÁLISE 2 O contrato nº 35/2020 trata da prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva com reposição total de peças e recarga de gases dos condicionadores de ar, no valor de R$ 2.718,611,81; e o contrato nº 39/2020, que diz respeito à locação do Hotel Meps Executive S/A, para acolhimento dos profissionais de saúde, com valor global de R$ 960 mil. De acordo com o conselheiro, o contrato referente aos serviços no sistema de ar-condicionado na rede hospitalar já passou por análise e já existe relatório de levantamento sobre ele.

SEM POLÊMICA 1 O empresário Luciano Barreto, presidente da Associação Sergipana de Empresários de Obras Públicas e Privadas (Aseopp), comentou com esta coluna que anda preferindo não entrar em polêmicas sobre as medidas adotadas pelos governantes diante do cenário de pandemia.

SEM POLÊMICA 2 Isolado em casa, por ser considerado do grupo de risco do vírus, Luciano Barreto lembra que o momento é cuidar da saúde de todos. Dessa maneira, preferiu não comentar com a equipe de reportagem do JC sobre o cenário da construção civil em Sergipe por estar “afastado”. Mas, segundo ele, quando pode, vai dando um pitaco aqui e outro acolá para ajudar nas ações de combate à Covid-19.

LINHA DE CRÉDITO O vereador Américo de Deus (PSD) protocolou um pedido para que o Governo de Sergipe possa intermediar junto ao Banese a criação de uma linha de crédito visando a antecipação do 13º salário referente ao exercício de 2020, de todos os servidores públicos municipais e estaduais – com a finalidade de minimizar o sofrimento destes, uma vez que eles não se enquadram nos critérios estabelecidos pelo Governo Federal para o recebimento do auxílio emergencial.