29/04/2020 as 11:56

SESSÃO HOJE

Deputados realizam reunião virtual

A medida respeita o decreto governamental de prevenção e isolamento social.

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SESSÃO HOJE 1 A Assembleia Legislativa de Sergipe voltará a reunir hoje os deputados estaduais, em ambiente virtual, quando será realizada a terceira sessão extraordinária remota da história do Poder, por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A medida respeita o decreto governamental de prevenção e isolamento social. O prefeito Edvaldo Nogueira (PDT) anunciou ontem o pagamento dos salários dos servidores municipais referente ao mês de abril. Pelas redes sociais, o gestor informou que todos os trabalhadores da administração direta e indireta, ativos e inativos, recebem nos dias 29 e 30 de abril, hoje amanhã, respectivamente. Nas datas, também será efetuado o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro para quem aniversariou nos meses de janeiro e fevereiro.

SESSÃO HOJE 2 O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Luciano Bispo (MDB), em reunião com os líderes de bancada, deputados Zezinho Sobral (Podemos – governo) e Samuel Carvalho (Cidadania – oposição), definiu a pauta da terceira sessão plenária virtual. Os deputados irão apreciar moções, requerimentos e indicações dos parlamentares, além do pedido feito pelo Município de Siriri de reconhecimento de estado de calamidade pública, colocando em aplicabilidade o artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

CONTROLE 1 O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou aos órgãos públicos sergipanos a disponibilização, em até 24 horas, de todas as contratações e aquisições realizadas para o enfrentamento da pandemia de Covid-19.

CONTROLE 2 O envio dos dados deverá ser efetuado por meio do Sistema de Auditoria do Tribunal, o Sagres, no módulo “licitações”, categoria “dispensa”, “após a ratificação do procedimento e de forma fidedigna (sem omissões)”.

CONTROLE 3 “É uma medida que vai nos proporcionar mais agilidade no recebimento desses dados e, consequentemente, faremos o controle de forma mais célere, inclusive com contratações ainda em andamento”, explicou o presidente do TCE/SE, conselheiro Luiz Augusto Ribeiro. A não observância das novas exigências poderá levar o gestor responsável a responder a processo de auto de infração no âmbito do TCE/SE.