Ato deliberativo que estabelece os índices percentuais provisórios foi aprovado

ICMS 1
Com a publicação dos índices provisórios de ICMS no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 30, teve início o prazo de 30 dias para que os gestores dos municípios sergipanos apresentem impugnação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), desde que devidamente comprovada alguma incorreção nas informações prestadas pelos contribuintes.

ICMS 2
O ato deliberativo nº 947, que estabelece os índices percentuais provisórios, foi aprovado pelo colegiado do TCE no Pleno da última quinta-feira, 25, tendo como relatora a conselheira Susana Azevedo, vice-presidente da Corte. Na ocasião, ela explicou que os municípios onde são efetuadas operações que geram um maior volume econômico tendem a ser contemplados com uma participação mais significativa no produto de sua arrecadação.

SANEAMENTO 1
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) repassou R$ 45,1 milhões para ações de saneamento básico em 19 estados e no Distrito Federal. Os recursos serão investidos em obras de abastecimento de água, esgotamento sanitário, saneamento integrado e manejo de águas pluviais, além de elaboração de estudos e projetos e em melhorias na gestão dos serviços. A responsabilidade pelas intervenções é dos estados e municípios e os pagamentos são realizados de acordo com a execução dos serviços.

SANEAMENTO 2
Sergipe receberá mais de R$ 4,7 milhões para obras em dois municípios. A maior parte dos recursos vai para a ampliação do sistema integrado de abastecimento de água da Adutora do Piauitinga (R$ 4,5 milhões), em Lagarto. Enquanto isso, para Nossa Senhora do Socorro o Governo Federal vai destinar R$ 215 mil para a complementação do sistema de esgotamento sanitário da Bacia do Poxim.