Emília Corrêa ingressa recurso para votação

Autora do projeto de lei que tem como finalidade proibir a nomeação de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Maria da Penha em cargos de comissão da administração municipal, a vereadora Emília Corrêa (Patriota) ingressou com recurso ao plenário da Casa, de n°13/2020, para que o projeto entre na pauta de votação. Segundo a parlamentar, o PL foi protocolado desde ano passado.

MARIA DA PENHA 2
“Já estamos no final de mais um ano e o projeto sequer entrou na pauta da Casa. A gente pensa em proposituras interessantes e relevantes para a população, de uma forma geral, como essa, mas só isso não é suficiente. Agora, até com recurso temos que ingressar para ver se as coisas têm mais celeridade no Legislativo municipal”, ressaltou.

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Para a oposicionista, o PL trata-se de um importante passo para proteger a probidade administrativa e moralidade no exercício das funções públicas. “A proposta é uma forma dos poderes Legislativo e Executivo não se comportarem alheios ao crescente número de violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como das mortes de mulheres por razão de gênero. Se cometeu o crime, tem que ser punido e arcar com as consequências do seu ato. Isso nada mais é que um importante passo para proteger a probidade administrativa e moralidade no exercício das funções públicas”, destacou.

EXTRAS 1
A senadora Maria do Carmo Alves (DEM) conseguiu assegurar mais R$ 20 milhões de recursos extras para diversos municípios do Estado de Sergipe. Do montante, são R$ 10 milhões para aquisições de veículos e maquinários via Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) e mais R$ 10 milhões pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para investimentos em ações voltadas à educação.

EXTRAS 2
O objetivo, adiantou Maria, é garantir viabilizar a retomada de crescimento dos municípios que muito têm sofrido com o impacto da pandemia. “Agora que a Covid-19 já está controlada em Sergipe, precisamos estimular a retomada de crescimento dos municípios, criando condições para que as prefeituras possam avançar na prestação dos serviços públicos essenciais para a população”, disse a senadora.

EXTRAS 3
Já antes de começar a pandemia, em meados de março passado, a senadora Maria do Carmo já havia garantido um montante vultoso de recursos para o Estado de Sergipe e para muitos municípios visando à implementação de ações de enfrentamento à Covid-19. “A nossa preocupação sempre foi a de tentar minimizar esses efeitos para que os sergipanos fossem o menos afetado possível, pois sabíamos das dificuldades que os gestores enfrentam para manter a situação a mais controlada possível”, afirmou.