Reunião do Ctcae prevista para hoje, foi adiada para a próxima semana

SEM REUNIÃO O Governo do Estado informou ontem que a reunião do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais (Ctcae), prevista para hoje, foi adiada para a próxima semana. O decreto divulgado na última reunião deverá ser reeditado ainda hoje.

AUXÍLIO 1 Em junho do ano passado o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) divulgou que identificou o pagamento de R$ 6 milhões em Auxílio Emergencial, direcionados a quase nove mil servidores públicos de Sergipe. As informações foram enviadas ao Ministério da Cidadania, Governo do Estado e os municípios para que notificassem os servidores. Mas até agora não se sabe o que aconteceu com essa grana.

AUXÍLIO 2 A Comunicação da Prefeitura de Aracaju informou à coluna que 412 servidores ativos receberam o Auxílio Emergencial no ano de 2020, entre estagiários – cerca de 85% do total –, servidores estatuários, comissionados e contratos temporários. Após receber notificação do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE), a administração municipal cumpriu o seu papel, informando a todos a obrigatoriedade da devolução dos valores recebidos e os orientou sobre como proceder à devolução.

AUXÍLIO 3 A coluna também questionou o Ministério Público Federal sobre a possibilidade de ações contra quem recebeu a grana indevidamente. O MPF respondeu que devido à amplitude da concessão do auxílio, todas as unidades do MPF no Brasil foram orientadas para que, em caso de denúncias de recebimento irregular, fosse feita comunicação do caso à Caixa e ao Departamento de Polícia Federal. E, em caso de servidor público, ao órgão ou instituição a que o servidor seja vinculado, os quais serão informados para as possíveis providências de desconto em folha.