Ricardo Marques institui a declaração municipal de direitos da liberdade econômica

O projeto de lei do vereador Ricardo Marques (Cidadania), que institui a declaração municipal de direitos da liberdade econômica, esteve na pauta de votação da Câmara de Aracaju. A proposta estabelece normas para atos de liberação de atividade econômica e a análise de impacto regulatório. Para o secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), Marco Antonio Queiroz, o resultado é fruto do novo momento que vive o Estado de Sergipe, com a retomada da sua capacidade de investimento. “O investimento público é fator decisivo para o crescimento de emprego e renda, especialmente neste período de póspandemia. As condições oferecidas pelo Estado na direção do desenvolvimento são referenciais para que empresas e empresários decidam realizar a expansão de seus negócios no Estado”, destacou. 

 LIBERDADE ECONÔMICA  Com a propositura aprovada, os empresários terão mais celeridade nos trâmites burocráticos junto aos órgãos municipais. O projeto deve incentivar e apoiar o empreendedorismo em Aracaju.


RECEITA DE SERGIPE 1 O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) registrou na Assembleia de Sergipe que a receita de Sergipe nos três primeiros meses deste ano foi R$ 480 milhões a mais em relação ao mesmo período de 2021. Os dados apresentados pelo parlamentar foram referentes ao FPE e ICMS.

RECEITA DE SERGIPE 2 “Só de ICMS o Estado arrecadou R$ 184 milhões e de FPE R$ 296 milhões. O governo está com cofre cheio, com muito recurso. Espero que não use apenas para obras eleitoreiras a qualquer custo para salvar o seu candidato”, criticou Georgeo Passos.


ATIVIDADES SUSPENSAS 1 Conforme o decreto estadual de nº 41.070, de 23 de dezembro de 2021, o governador Belivaldo Chagas decretou ponto facultativo nesta quinta-feira, 14, em virtude da Semana Santa. O decreto também evidencia o feriado nacional do dia 15 de abril, em celebração à Paixão de Cristo. Neste período, as repartições e órgãos estaduais da administração direta e indireta terão suas atividades suspensas, com exceção dos serviços essenciais para a população.

ATIVIDADES SUSPENSAS 2 Os serviços emergenciais do Estado, como Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, polícias Militar e Civil, o Samu 192 Sergipe, hospitais e demais unidades de saúde de urgência estarão de plantão para atender as demandas da população.