Justiça obriga Casa Civil a dar informações sobre o “Sergipe é Aqui”

O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) obteve uma vitória judicial significativa ao conquistar um mandado de segurança contra a Casa Civil do Estado de Sergipe. Este é mais um capítulo na batalha do parlamentar pela transparência e acesso à informação no governo estadual. A decisão, baseada na Lei de Acesso à Informação, foi proferida pelo Tribunal de Justiça de Sergipe, através da desembargadora Iolanda Santos Guimarães, que considerou procedente a solicitação do parlamentar.

O deputado havia requerido informações com relação ao programa Sergipe é Aqui e os gastos em torno da ação, porém, sem resposta. Georgeo destacou a importância da decisão do tribunal, afirmando que o governo demonstra resistência em prestar esclarecimentos à população. “Outros pedidos de informações foram feitos à Casa Civil sobre a viagem internacional para a Irlanda feita por uma comitiva do governo e também sobre o gasto com diárias. Fizemos diversos requerimentos, mas não obtivemos resposta.Esta decisão judicial confirma que o governo não pode se esquivar de prestar contas à sociedade”, declarou o deputado.

“O mandado de segurança visa garantir o direito dos parlamentares e da sociedade em geral ao acesso a informações públicas, um princípio fundamental para a transparência e o bom funcionamento das instituições democráticas. Esperamos que o secretário Jorginho respeite essa decisão e entenda que ele deve satisfação a esta Casa e a toda a sociedade sergipana”, completou Georgeo. Essa não é a primeira vez que o parlamentar enfrenta dificuldades em obter informações do Poder Executivo.

No ano passado, ele conseguiu mandado em face da diretora-presidente da Fundação de Cultura e Arte Aperipê. O deputado lamentou que seja necessário acionar o Judiciário para conseguir dados garantidos por Lei. “A decisão do Tribunal de Justiça representa uma vitória não apenas para a Assembleia Legislativa, mas também para a transparência no estado de Sergipe. Espera-se que este caso sirva de exemplo e incentive uma cultura de prestação de contas mais efetiva por parte das autoridades públicas”, finalizou Georgeo.