Elber Batalha: inconstitucionalidade contra os aumentos abusivos do IPTU

IPTU Aracaju 1

O vereador Elber Batalha (PSB) informou que teve vitória no Supremo Tribunal Federal com a ação direta de inconstitucionalidade contra os aumentos abusivos do IPTU de Aracaju. “Ajuizada em 2015 por mim, na condição de presidente do Partido Socialista Brasileiro (PSB) de Aracaju, essa ação buscava a anulação dos reajustes que aumentaram o IPTU dos Aracajuanos em alguns casos em até 1000%”, disse.

IPTU Aracaju 2

Elber continuou: “Na época, todo um estudo detalhado da Lei aprovada foi feito, e provamos que esse aumento era abusivo, desproporcional e confiscatório, desrespeitando a Constituição Federal, a Lei Orgânica e o Código Tributário do Município de Aracaju. Com essa última decisão, da qual não cabem mais recursos, todos os aumentos foram anulados e voltam a vigorar os valores da planta imobiliária de Aracaju anterior a 2015. Uma Vitória do nosso mandato, do PSB e do povo de Aracaju, promovendo justiça social e fiscal para a nossa cidade! ”.

Homenagem

O governador Fábio Mitidieri vai ser um dos homenageados com a Medalha Comemorativa pelos 40 anos da Associação dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape). A iniciativa prestigia autoridades e demais pessoas ou entidades que tenham prestado relevantes serviços ao fortalecimento da classe de procuradores do Estado. O evento, que vai contar com a presença do presidente da Anape, Vicente Braga, está agendado para quinta-feira, 20, no Palácio Museu Olímpio Campos.

‘Sergipe 2050’ 1

Um Acordo de Cooperação Técnica entre a Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC), por meio da Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan), e a Desenvolve-SE foi formalizado nessa terça-feira, 18. O intuito é implementar um planejamento global para a efetivação do programa ‘Sergipe 2050’.

‘Sergipe 2050’ 2

“Com a criação da Secretaria de Planejamento, o governo do estado deu empoderamento ao planejamento, que sempre foi um setor relegado, que muitas vezes ficava escondido, inclusive fisicamente, numa salinha ou num cantinho. Mas nesta gestão, não. Somos um governo que quer planejar, que quer pensar Sergipe a curto, médio e, aí eu entro no Sergipe 2050, a longo prazo”, completou Jorginho Araújo.

PGE 1

A Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE) instituiu na última terça-feira, 18, o primeiro Comitê de Equidade e Diversidade (CED), núcleo incentivado pelo Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), em um evento que reuniu servidores, secretários e membros de comissões ligadas a temáticas desse universo. O objetivo do comitê é fortalecer as ações voltadas à inclusão social.

PGE 2

“Trata-se de mais um passo que está sendo dado em direção a um ambiente de trabalho mais igualitário e representativo. Diante da importância que essas demandas geram para a sociedade como um todo, a PGE-SE não poderia permanecer alheia e estabelece esse núcleo como uma maneira de reafirmar o seu engajamento com as políticas igualitárias”, informou o procurador-geral do Estado, Carlos Pinna Júnior.

Malhada dos Bois 1

Os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) decidiram, por maioria de votos, rejeitar as preliminares e, por unanimidade, manter a sentença condenatória proferida pelo juiz da 5ª Zona Eleitoral de Malhada dos Bois/SE. O pré-candidato ao cargo de prefeito José Fábio Nunes Lima, conhecido por Fabinho, foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 53.205.

Malhada dos Bois 2

José Fábio Nunes Lima divulgou em suas redes sociais uma pesquisa eleitoral na qual aparece em vantagem, porém, a pesquisa não estava registrada perante a Justiça Eleitoral. A legislação eleitoral determina que pesquisas de opinião pública, relativas às Eleições ou a candidatos, devem estar registradas previamente para conhecimento público.

Decisão TRE 1

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) decidiu, por maioria de votos, dar parcial provimento à sentença condenatória emitida pelo juiz da 24ª Zona Eleitoral. A sentença condenou a Rádio Educadora de Frei Paulo LTDA ao pagamento de multa no valor de R$25 mil. A decisão recorrida julgou procedentes as denúncias por entender que houve claro tratamento privilegiado à candidata Ducelina Modesto de Oliveira em detrimento do candidato Anderson de Menezes durante as eleições de 2020.

Decisão TRE 2

O relator do caso, Juiz Breno Bergson Santos, a partir do exame criterioso do conteúdo das falas atribuídas ao jornalista da referida emissora, afirmou que não há dúvidas de que houve a quebra ao princípio da isonomia entre os candidatos, haja vista não se tratar de um fato isolado, mas sim da repetição de um padrão de condutas reiteradas pela rádio, materializadas nas falas veiculadas em seu jornal local.

Forró Caju

Amanhã, dia 20, o prefeito Edvaldo Nogueira (PDT) apresenta o Plano Operacional do Forró Caju 2024. A explanação será às 7h, no auditório do Centro Administrativo Prefeito Aloísio Campos.

Rebate críticas 1

O vereador Pastor Diego (União) rebateu as críticas e boatos que circulam nas redes sociais sobre o voto contrário a uma emenda que propunha um reajuste de 4,62% para os servidores públicos. O parlamentar é presidente da Comissão de Justiça e Redação, ele esclareceu que, apesar de ter grande respeito pelo autor da propositura, vereador Isac (União), a emenda não passava de uma manobra política sem sustentação legal.

Rebate críticas 2

"Eu não trabalho fazendo politicagem nesta Casa. Trabalho com o que acredito ser o certo para o povo de Aracaju. A emenda que ajustava de 4% para 4,62% era meramente política, já que estava viciada desde sua origem e fere a redação expressa no artigo 63 da Constituição Federal", destacou Diego.