Dez projetos do Poder Executivo foram apreciados e votados

Na Assembleia 1
Ontem, dez projetos do Poder Executivo foram apreciados e votados nas Comissões e no Plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). Para o presidente da Casa, deputado Jeferson Andrade (PSD), as propostas trazem benefícios diretos para a população, especialmente nas áreas de segurança, saúde, assistência social e combate à fome.

Na Assembleia 2
“As proposituras são muito positivas para a população, em especial as que tratam da assistência social. Até mesmo os deputados da Oposição reconheceram a importância dessas iniciativas, principalmente a que trata do reajuste dos servidores, um projeto bastante aguardado, que valoriza os profissionais e movimenta a economia local”, afirmou Jeferson Andrade.

Carreira Militar 1
Ainda falando da Assembleia, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 09/2025, que dispõe sobre as alterações na Progressão da Carreira Militar. O projeto tem como objetivo principal realizar alterações em duas leis estaduais que regem os militares de Sergipe, reduzindo em um ano o interstício necessário para a promoção por tempo de serviço (PTS) de soldado para cabo, de 10 para nove anos, e aumentando também o quantitativo de tenentes. Além disso, a previsão é que haja um incremento no quantitativo de policiais no estado.

Carreira Militar 2
Também passou o Projeto de Lei 229, que dispõe sobre a alteração no efetivo do Corpo de Bombeiros. O projeto propõe mudanças para o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe (CBMSE), visando aumentar o número de vagas em diversos postos e graduações para solucionar um problema de excedência de pessoal e restabelecer o fluxo regular de promoções. Com a aprovação e sanção, o efetivo total passará a ser fixado em 1.318 bombeiros militares.

Pega de Boi
Os deputados mantiveram, por maioria, durante votação de ontem, o veto parcial ao Projeto de Lei de Redação Final nº 97/2025, que declara a Pega de Boi no Mato, a Cavalgada e a Vaquejada práticas esportivas e culturais no âmbito do Estado de Sergipe. Foi vetado o artigo 4º do PL, de autoria do deputado Neto Batalha (PP), que trata da dispensa de autorização prévia para a realização dos eventos, o que o torna inconstitucional, pois a licença deve ser obrigatória por meio de órgãos ambientais.

Se ausentar do país
Para encerrar, foi votado ainda o Decreto Legislativo nº 01/2025, que dispõe sobre a autorização para o governador e o vice-governador se ausentarem do país. Trata-se de um decreto de caráter padrão, semelhante aos aprovados em anos anteriores, que autoriza o governador do Estado e o vice-governador a se ausentarem do país por até 30 dias.

Em Aparecida 1
O Governo de Sergipe inaugurou mais um importante empreendimento para o desenvolvimento do comércio no estado: trata-se da unidade da calçadista Di Valentini, no município de Nossa Senhora Aparecida. A marca, especializada na produção de calçados femininos, chega a Sergipe com um investimento de mais de R$ 4,2 milhões, gerando 154 empregos diretos de forma inicial e com previsão de gerar mais 40, reforçando o cenário positivo para a atração de empresas a Sergipe.

Em Aparecida 2
“Eles tiveram convites de vários estados, mas encontraram aqui um ambiente de negócios muito favorável. Sabemos da importância de uma indústria quando chega a uma cidade. Sempre digo que quem quiser investir em Sergipe tem que ser recebido pelo governador e, no caso da Di Valentini, fomos mais longe: eu fui até Santa Catarina e pedi que viessem conhecer as oportunidades que Sergipe traz. Espero que, inspiradas por esse exemplo, outras venham para ficar”, pontuou o governador Fábio Mitidieri (PSD).

Capivaras 1
A deputada estadual Kitty Lima (Cidadania) falou durante sessão na Assembleia sobre o crescimento do número de capivaras na zona urbana de Aracaju. “A gente está vendo o crescimento desordenado de capivaras em áreas urbanas da cidade e isso é uma preocupação, tanto para os animais quanto para a população”, expôs.

Capivaras 2
Kitty acredita ser necessário fazer um manejo para proteger a população e garantir a segurança das capivaras. “Esse manejo é necessário para evitar desequilíbrios ecológicos e conflitos urbanos. Oficiei o Ibama e a Administração Estadual do Meio Ambiente de Sergipe (Adema) para que me mostrem como está sendo feito esse manejo e o planejamento, pois não podemos deixar do jeito que está. Precisamos ter uma resposta”, acrescentou.

Pontos Banese
O deputado estadual Marcos Oliveira (PL) chamou atenção para o fechamento recorrente de pontos de atendimento do Banese, situação que vem afetando diversos municípios do interior do estado, especialmente aqueles que não possuem agências bancárias. “São mais de mil famílias sergipanas impactadas. Os Pontos Banese foram criados justamente para suprir a ausência de agências, especialmente em cidades pequenas”, alertou.

Organizações Sociais
O deputado Marcos Oliveira (PL) também defendeu a realização de uma audiência pública para debater os impactos da atuação das Organizações Sociais (OS) na saúde estadual, com a presença dos servidores da saúde pública e demais setores envolvidos. “Há uma guinada em curso, com a terceirização da gestão dos hospitais estaduais pelas OS. Precisamos discutir isso antes que a medida esteja consolidada. Depois de feito, não adianta chorar o leite derramado”, frisou.

Educação 1
A vereadora Sônia Meire (Psol) protocolou na Câmara de Aracaju um projeto de lei que dispõe sobre a vedação ao proselitismo religioso nas escolas da Rede Municipal de Aracaju e assegura o princípio constitucional da laicidade no ambiente escolar. O projeto veda qualquer tipo de proselitismo religioso nos termos do princípio constitucional da laicidade do Estado e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Educação 2
Também proíbe a realização de atividades de cunho religioso que induzam ao convencimento de estudantes à adoção de determinada religião, além de impedir ou constranger alunos ou servidores em razão de suas convicções religiosas ou ausência delas. “É importante esse debate sobre a educação pública e a importância do estado laico, que possa garantir o direito para todas as pessoas, sem nenhum tipo de proselitismo religioso”, finalizou Sônia Meire.

Itaporanga d’Ajuda
De 27 a 31 de agosto, a Praça de Eventos de Itaporanga d’Ajuda será palco da 2ª edição da Exporanga, feira agropecuária que promete movimentar a economia regional e destacar o potencial do agronegócio sergipano. Realizada pelo Sistema Faese/Senar e Sebrae, com apoio da Prefeitura de Itaporanga, a feira contará com leilões, exposições de animais, palestras técnicas, gastronomia e atrações voltadas ao público do campo.

NOTA ACIMA A3

Governança Pública
O Conselho Regional de Administração de Sergipe (CRA-SE), membro efetivo do Pacto pela Educação, liderado pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE), participará de mais uma importante ação voltada ao fortalecimento da gestão pública no Estado. No próximo dia 25 de agosto, o conselheiro e coordenador do Grupo de Gestão Pública do CRA-SE, Adm. Fabrizio Silvestre, será facilitador de um Workshop de Governança Pública, destinado a gestores de 30 municípios sergipanos.