Paulo Júnior propõe regras para instalação de pontos de recarga em Sergipe

Corrupção eleitoral 1

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso e reformar a sentença do juízo da 5ª Zona Eleitoral que condenou Carla Gabrielle Santana Alves, Aline Dantas Lima, Pedro Henrique Santana Alves e Cristiane Soares da Silva pelos crimes de corrupção eleitoral e associação criminosa praticados nas eleições municipais de 2020, no município de Capela.

Corrupção eleitoral 2

De acordo com o processo, o grupo participou de um esquema de compra de votos, oferecendo dinheiro, materiais de construção, combustível e consultas médicas a eleitores. A investigação começou em 15 de novembro de 2020, com a prisão em flagrante de Pedro Henrique Santana Alves, após a polícia encontrar dinheiro no veículo usado por ele no momento da prisão.

Corrupção eleitoral 3

A perícia feita no celular de Pedro revelou um esquema de compra de votos em apoio à campanha de Astrogildo Vieira Santos, então candidato a prefeito, que envolvia a troca de votos por benefícios e dinheiro, especialmente nos dias que antecederam a eleição.

Eleição mesa TCE

Hoje, a partir das 9h, está prevista para ocorrer a eleição da mesa diretora do próximo biênio do Tribunal de Contas do Estado (TCE) – 2026 e 2027.

Veículos elétricos 1

Durante sessão na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Paulo Júnior (PV) destacou o Projeto de Lei nº 316/2025, de sua autoria, que propõe regras para a instalação de pontos de carregamento de veículos elétricos e híbridos em condomínios residenciais e comerciais em Sergipe.

Veículos elétricos 2 

O projeto estabelece que os proprietários que instalarem pontos de carregamento arquem com o pagamento individual da energia consumida; que os condomínios também possam criar estações coletivas de recarga; e que sejam observadas exigências de segurança elétrica e normas técnicas definidas por órgãos competentes. “Essa é uma medida concreta para estimular o uso de veículos limpos, garantir segurança aos consumidores e preparar Sergipe para o futuro da mobilidade”, disse Paulo Júnior. 

Concurso do magistério

Ainda na Assembleia, a deputada estadual Linda Brasil (Psol) criticou o edital do concurso do magistério lançado pela Secretaria de Estado da Educação. Segundo a parlamentar, o documento não atende à realidade das escolas estaduais, apresenta distorções salariais e oferece número insuficiente de vagas.

Defesa do orçamento 1

O senador Rogério Carvalho (PT/SE) apresentou o relatório das emendas da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ao Projeto de Lei Orçamentária de 2026 (PLOA), que define como o governo federal vai usar os recursos públicos no próximo ano. O relatório, aprovado pela comissão, reúne propostas que fortalecem a segurança pública, o combate à criminalidade, a infraestrutura da Polícia Federal, o acesso à justiça e à cidadania, a política sobre drogas, a cibersegurança e o apoio a direitos sociais e trabalhistas.

Defesa do orçamento 2

Segundo o senador, o trabalho foi criterioso e buscou respeitar as leis que orientam o orçamento público. Ao todo, 94 sugestões de emendas foram apresentadas pelos parlamentares, mas a comissão só pode encaminhar seis propostas de despesa, conforme determina a legislação. “Foi necessário analisar cada proposta com cuidado, dentro das regras definidas pela Resolução nº 1/2006 do Congresso Nacional e pela Lei Complementar nº 210/2024”, explicou.

Apoio

A deputada Sônia Meire (Psol) manifestou apoio à colega Linda Brasil após a conclusão das investigações sobre crimes de transfobia contra a parlamentar. “A internet não é terra sem lei! Seguiremos firmes em defesa da democracia e contra esse projeto de ódio”, escreveu.

Mangaba

A Câmara Municipal de Aracaju aprovou, em redação final, o PL nº 202/2025, de autoria do vereador Iran Barbosa, que inclui a mangaba no cardápio da rede municipal de ensino. A proposta valoriza a cultura local e prioriza a compra da polpa de cooperativas e associações produtoras de Aracaju.

Municípios 1

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) critica a falta de responsabilidade fiscal e de cooperação federativa na aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 1.087/2025, que propõe alterações nas regras de tributação do Imposto de Renda, sem dispositivo que estabeleça a compensação financeira aos entes locais. Estimativas da CNM apontam que, sem essa compensação, os municípios sofrerão perdas anuais de R$ 5,1 bilhões, tendo em vista que são responsáveis pela arrecadação do Imposto de Renda sobre os salários de seus servidores.

Municípios 2

Para a entidade, os méritos do Projeto de Lei são conhecidos e incontestáveis: a ampliação da isenção do Imposto de Renda de dois salários mínimos para R$ 5 mil, assim como o desconto progressivo até R$ 7 mil, fornecerá importante alívio financeiro para milhões de brasileiros, e a tributação mínima para rendimentos acima de R$ 600 mil por mês proporcionará compensação e justiça tributária. Porém, cabe destacar que a compensação definida no PL será suficiente para cobrir a queda de arrecadação da União com a ampliação da isenção, mas essa neutralidade não é verdadeira entre os entes municipais.

Leilão público

A Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog), realiza, no dia 13, às 9h30, o 4º Leilão Público de 2025. O certame ocorrerá exclusivamente na modalidade on-line, por meio do site oficial do leiloeiro credenciado, no endereço digital www.rjleiloes.com.br.

NOTA ACIMA 

O Sinapro Sergipe promove, no dia 12, às 8h30, a palestra “A Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021)” no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. O evento vai contar com a presença de Dudu Godoy, vice-presidente da Fenapro, do Sinapro-SP e do Cenp, que trará sua visão sobre as implicações dessa nova legislação. Também estará presente Paulo Gomes, consultor jurídico do Sinapro-SP e especialista do Espaço de Articulação Coletiva do Ecossistema Publicitário, que abordará os aspectos jurídicos das mudanças.