11/01/2017 às 16h14 - Política

Secretário esclarece reposição inflacionária sobre impostos

A inflação do período que serviu de base para os impostos municipais foi medida pelo Índice de Preço ao Consumidor Ampliado Especial (IPCAE)

Foto: Janaína Santos

 

A Prefeitura de Aracaju fixou o percentual de reajuste dos tributos municipais para 2017 em 8,78%. O valor, que corresponde à reposição inflacionária calculada entre outubro de 2015 e setembro do ano passado, foi estabelecido nas portarias de número 01 e 02/2017, publicadas no último dia 9 no Diário Oficial do Município.

 

A inflação do período que serviu de base para os impostos municipais foi medida pelo Índice de Preço ao Consumidor Ampliado Especial (IPCAE). Os tributos municipais são uma ação da gestão pública, corrigidos anualmente em variação do ano anterior.

 

“Isso é procedimento rotineiro, que acontece todo ano e se trata de recomposição do valor da inflação. Esse valor incide sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) e sobre a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COCIP)”, explica o secretário municipal da Fazenda, Jeferson Passos.

 

Ainda segundo o secretário, a medida atende a uma necessidade da suplementação anual da receita municipal. “Essa correção é necessária, pois as despesas do município com o financiamento de saúde, educação e limpeza urbana sofrem reajustes, elas aumentam. Então, esse reajuste é para manter o poder de compra da receita do município e ele se destina a financiar os serviços que são ofertados para a sociedade”, completa.

 

IPTU


Neste ano, pouco mais de 162 mil domicílios e estabelecimentos comerciais da capital devem começar a receber pelos Correios, a partir da segunda quinzena de janeiro, o carnê referente ao tributo que, muito mais do que um pagamento a ser feito pelo contribuinte, é uma verba que será investida em melhorias para Aracaju.

 

Ainda para este ano, a base de cálculo do IPTU não será alterada, entrando na atualização em 8,78%, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), correção esta definida em decreto do dia 29 de dezembro de 2016.

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