16/06/2017 às 09h21 - Ministério Público

Aracaju pode ter abrigado servidores fantasmas, diz MP

Operação Antidesmonte gerou oito inquéritos para apurar irregularidades.

Por: JornaldaCidade.Net

No início do mês de abril foi concluído o relatório de inspeção dos técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a gestão do prefeito João Alves Filho (DEM) no Município de Aracaju. Os trabalhos foram encaminhados ao Ministério Público (MP), que já determinou, através dos promotores de Justiça do Patrimônio Público da Capital, a instauração de oito inquéritos civis visando aprofundar as investigações sobre diversas possíveis irregularidades.

De acordo com o Ministério Público, as denúncias atingem principalmente a Fundação Municipal de Formação para o Trabalho (Fundat); a Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social (Semfas); a Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz); a Secretaria Municipal da Comunicação Social de Aracaju (Secom); e a Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog), entre outras.

Há indícios da existência de servidores “fantasmas”, que estariam recebendo seus salários, mas estariam ausentes durante o expediente de trabalho. Mas há também indícios de irregularidades na fiscalização de contratos com empresas de prestação de serviços terceirizados (controle de frequência), capazes de gerar danos ao erário.

“Essas ações buscam tornar mais rígido o controle dos gastos públicos pelos gestores municipais, principalmente no final dos mandatos eletivos. Nessa nova fase da Operação Antidesmonte serão colhidos depoimentos e requisitados novos documentos, com a celeridade que o caso requer, em busca de punir os responsáveis por eventuais práticas danosas ao patrimônio público. Também estamos trabalhando em todos os Municípios do interior do Estado para tornar cada vez mais efetivas as ações no combate à corrupção”, pontuou o promotor de Justiça Jarbas Adelino, diretor do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público e Ordem Tributária (Caoppot).

     

Balanço

Até o momento, no bojo da Operação Antidesmonte, foram realizadas auditorias em 26 Municípios sergipanos, com o apoio de 50 servidores do TCE/SE. Na etapa atual, estão em fase de realização auditorias nos Municípios de Maruim, Santo Amaro, Nossa Senhora do Socorro e Simão Dias, Santana do São Francisco, Amparo do São Francisco, Ilha das Flores e Frei Paulo e nas próximas semanas serão auditados os demais municípios alvos da operação.

Dentre os desdobramentos da Operação Antidesmonte estão sendo apuradas irregularidades e possível cometimento de crimes contra a administração pública e atos de improbidade administrativa, detectados durante as auditorias realizadas pelos técnicos do TCE/SE, nas Prefeituras e/ou nas Câmaras de Vereadores visitadas.

Estes atos estão sendo apurados a partir de procedimentos instaurados no âmbito de cada Promotoria de Justiça e pelo Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap), órgão da Secretaria de Segurança Pública (SSP/SE), destinados a reunir os elementos necessários à apuração da prática de crimes contra a administração pública e de atos de improbidade administrativa, bem assim de sua autoria.

 

Antidesmonte

A fim de combater a desorganização administrativa e a dilapidação do patrimônio público, o chamado “desmonte” no ano de eleições, o Ministério Público de Sergipe, por intermédio do Caoppot e das Promotorias de Justiça com a Curadoria do Patrimônio Público, estruturou a Operação Antidesmonte.

A atuação das Promotorias de Justiça, com o apoio do Caoppot e o eventual acompanhamento do Grupo de Combate à Improbidade Administrativa (GCIA), visou assegurar a legalidade do processo de transição da gestão municipal no Estado de Sergipe. 

O objetivo foi evitar a dilapidação do patrimônio público em prefeituras cujos gestores não conseguiram se reeleger ou fazer sucessor, diante do reconhecido fato de que, historicamente, as transições de poder nos municípios são marcadas por ocorrências de irregularidades e de práticas atentatórias aos princípios da administração pública, produzindo efeitos perniciosos para toda a sociedade e gravames financeiros aos cofres públicos dos municípios, além da perda ou destruição do acervo documental do ente, especialmente no final dos respectivos mandatos de prefeitos, dificultando ou inviabilizando a atividade dos novos gestores.

Para elaborar a operação, os promotores de Justiça que exercem a fiscalização do Patrimônio Público em Sergipe realizaram reuniões com o Caoppot, que culminaram numa recomendação, expedida no bojo do inquérito civil instaurado pelo Ministério Público para acompanhar a transição das gestões municipais.

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