12/04/2018 às 15h01 - MUNICÍPIOS

TCE disponibiliza questionário para apurar efetividade de gestão

Todos os 75 municípios sergipanos devem responder até o dia 15 de maio ao questionário disponível no portal do TCE.

Por: TCE/SE

A partir desta sexta-feira, 13, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) abrirá o período de construção do Anuário do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) 2018, em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB). Todos os 75 municípios sergipanos devem responder até o dia 15 de maio ao questionário disponível no portal do TCE.

O IEGM é construído tendo como base um formulário de questões que devem ser respondidas pelas prefeituras a respeito da Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Cidades Protegidas e Governança em Tecnologia da Informação. As respostas são tabuladas pelo IRB, que as reenvia ao TCE para análise.

 

A validação se dá em duas fases: a primeira, feita pelo Controle Interno do Município; a segunda, por meio do TCE, que pode substituir as informações fornecidas pelos jurisdicionados por dados declarados a fontes oficiais de informação.

 

Os municípios são, então, classificados em cinco faixas de resultados, mensurados pelas notas A; B+; B; C+; C, que correspondem aos critérios de “altamente efetiva”; “muito efetiva”; “efetiva”; “em fase de adequação” e “baixo nível de adequação”, respectivamente.

 

Os resultados alcançados pelo índice servirão para futuras orientações e fiscalizações por parte do Tribunal de Contas e para que os prefeitos, vereadores e cidadãos possam aferi-los para corrigir os rumos e reavaliar prioridades das ações municipais. Os municípios que não responderem ao questionário estão sujeitos a multa. No ano passado, todos os municípios cumpriram o prazo.

 

De acordo com a Diretora Técnica do TCE, Patrícia Verônica Sobral de Souza, “o IEGM permite mensurar alguns serviços públicos em sete dimensões e também a efetividade das políticas públicas municipais; desta forma, ele fornece dados que contribuem para as nossas auditorias e, por consequência, aperfeiçoa a administração pública e beneficia toda a população”.

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