16/04/2018 às 08h33 - Política

“O Ministério Público de Sergipe vai combater a corrupção eleitoral”

Com o objetivo de reforçar esse time, a instituição criou a Coordenadoria de Apoio aos Promotores Eleitorais, chefiada hoje pelo promotor Peterson Almeida.

Por: Max Augusto/JornaldaCidade.Net

Com a extinção de seis zonas eleitorais, o Estado de Sergipe contará apenas com 29 promotores eleitorais para fiscalizar a eleição deste ano. Com o objetivo de reforçar esse time, a instituição criou a Coordenadoria de Apoio aos Promotores Eleitorais, chefiada hoje pelo promotor Peterson Almeida. Nesta entrevista, ele fala um pouco sobre o papel da Coape e destaca a possibilidade de denunciar crimes eleitorais, de forma anônima, no site da coordenadoria, que está hospedado no portal do Ministério Público Estadual. Peterson ainda avalia que a corrupção eleitoral, no Brasil, está na raiz dos demais tipos de corrupção e fala sobre o financiamento das campanhas. Leia a seguir.

 

w JORNAL DA CIDADE - O que é a Coape?

PETERSON ALMEIDA - A Coordenadoria de Apoio aos Promotores Eleitorais (Coape) foi criada em outubro de 2017, pelo procurador-geral de Justiça, para dar apoio aos 29 promotores eleitorais do Estado. E de que forma ela ajuda? Desde o fornecimento de peças doutrinárias, por exemplo, modelos de representações, de ações de investigação judicial eleitoral, de impugnação de mandato eletivo, até pesquisa de doutrina, jurisprudência, resoluções recentes do TSE, TRE etc.

 

w JC - Existe uma estrutura direcionada para auxiliar os promotores eleitorais?  

PA - Sim. Conseguimos lotar um analista, bacharel em Direito, com exclusividade lá. Ele dá todo esse suporte teórico, junto comigo, que sou o coordenador. Fora isso, o procurador-geral deu todo o apoio no sentido de fornecer veículos, policiais, tudo o que for necessário para fazer diligências in loco. Então por exemplo, se existe uma denúncia de que determinado prefeito candidato está distribuindo cesta básica, fazendo transporte de eleitor, a coordenadoria faz essa verificação, aciona os policiais do Ministério Público e veículos. E constatado, manda para o promotor eleitoral ou para a procuradora regional eleitoral, a depender da competência, para ingressar com as ações pertinentes.

 

w JC - A população pode entrar em contato com a Coape para fazer denúncias sobre crimes e ilícitos eleitorais?

PA -Sim, é possível. Dentre outras coisas, nós criamos um link na página do Ministério Público (www.mpse.mp.br) que é da Coape que recebe denúncias de corrupção eleitoral. Lá está explicando o que é a Coape. Mas tem uma novidade, a nível de Brasil: em outros Estados já havia coordenadoria eleitoral, Sergipe era um dos poucos que não tinha. Mas nós inovamos aqui ao criar uma espécie de ouvidoria eleitoral. É um canal de denúncias de corrupção eleitoral, de fatos relacionados à eleição de um modo geral, onde o cidadão pode do seu celular, seu smartphone, seu notebook ou computador, de qualquer fonte com acesso à internet fazer denúncias, anexando de preferência fotos e filmagens. Isso pode ser feito até de forma anônima. Isso é muito bom, porque às vezes o cidadão quer fazer uma denúncia mas não quer ir no fórum, por alguma razão. E quem na verdade ajuda o MP eleitoral no trabalho de fiscalização é o partido adversário. É um fiscalizando o outro. Então, o cidadão faz essa denúncia, a Coape aciona sua estrutura de apoio, constata a procedência da denúncia e manda para o promotor eleitoral ou para a procuradora regional eleitoral, a depender da competência. Isso vai ser bastante útil nas próximas eleições, vai ser uma novidade e vai ser mais um instrumento para fiscalizar. 

 

w JC - Há uma preocupação do Ministério Público em combater a corrupção eleitoral? 

PA - O Ministério Público vai combater a corrupção eleitoral. A preocupação do procurador geral em combater a corrupção eleitoral é porque nós sabemos onde está a origem de toda a corrupção. Num momento em que a sociedade clama por uma limpeza generalizada, a gente sabe, por exemplo: alguém que investe R$ 4 milhões ou R$ 5 milhões numa campanha para deputado federal sabe que o salário que ele vai receber ao longo de quatro anos não vai compensar. Ninguém é tolo. A gente sabe também que não existe doação por ideologia. Nenhum empresário vai doar R$ 200 mil ou R$ 300 mil, ou até um R$ 1 milhão, simplesmente porque simpatiza com aquele candidato. Ele vai doar R$ 1 milhão na esperança de receber dois, via contratos administrativos fraldados, tirando dinheiro do povo, para que ele tenha um retorno de duas vezes maior sobre aquele investimento. É tanto que você viu na Lava Jato a Odebrecht financiar a campanha de Dilma e de Aécio. Então, onde está a ideologia? É aquela certeza de que um dos dois vai vencer e um dos dois vai estar lhe devendo este favor. Então, a corrupção eleitoral é a origem de todo o mal e o Ministério Público não poderia ficar alheio. E a coordenadoria vem numa boa hora.

w JC - Algumas Zonas Eleitorais em Sergipe foram extintas. Isso dificulta o trabalho fiscalizatório dos promotores eleitorais?

PA - É importante frisar que o TSE editou a resolução 23/520 que extinguiu Zonas Eleitorais. Sob o argumento de contenção de gastos, o ministro Gilmar Mendes resolveu extinguir algumas Zonas Eleitorais, aglutinando, transferindo-as para uma outra, próxima. Aqui em Sergipe, seis foram extintas, a exemplo de Cedro de São João, Pacatuba, Itabaianinha, Poço Verde e Riachuelo. Essas que foram extintas, foram aglutinadas. Com isso, você criou um óbice quase intransponível à fiscalização, porque existem casos onde o promotor eleitoral será responsável por fiscalizar, já para essas eleições, Propriá, Telha, Amparo do São Francisco, Japoatã e Cedro do São João. São cinco cidades. Então, é muito difícil. Neópolis, por exemplo, tem que fiscalizar Brejo Grande, Ilha das Flores e Pacatuba. O promotor eleitoral de Simão Dias tem que fiscalizar Poço Verde. 

 

w JC - Então houve uma diminuição no número de promotores eleitorais? O número é suficiente para a fiscalização efetiva do pleito eleitoral?

PA - Sim, eram 35, hoje são 29 promotores eleitorais, porque seis foram aglutinadas, como expliquei. Não são todos os municípios que são Zona Eleitoral. E sim, o número é insuficiente, o ideal seria um promotor por município, o que é impossível de acontecer, não há recursos para isso. Considerando que a gente tem uma estrutura policial precária, quase inexistente, do ponto de vista do interior, o que é fato público. Fica muito difícil ao promotor estar em cinco locais, por exemplo, ao mesmo tempo, para saber se está havendo transporte de eleitor, compra de voto. Enfim, é muito difícil, quase impossível. Então, a coordenadoria vem neste momento em que houve essa aglutinação, para dar esse apoio, para que o promotor não se sinta sozinho.

 

w JC - Não se pode fazer nada quanto a essa deficiência?

PA - Na verdade já estamos fazendo. A Coape, como dissemos, nasceu com esse sentido. A Coape atuou e nós já conseguimos convencer o procurador-geral a designar, durante os meses de setembro e outubro, especialmente para essas seis zonas eleitorais que foram aglutinadas, mais um promotor. Teremos dois promotores atuando no trabalho de fiscalização, além da Coordenadoria Eleitoral. Então, isto tudo para que haja uma fiscalização e a eleição não corra tão solta. Em que pese seja uma eleição em que a maior parte das ações são de competência da procuradora regional eleitoral, não podemos esquecer isso, mas o Ministério Público eleitoral, através do promotor eleitoral, é o que trabalha ali perto dos fatos, dos acontecimentos. É o que está vendo as coisas acontecendo e precisa fiscalizar. 

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