14/05/2018 as 13:41

Política

Municípios têm até esta segunda-feira para responder questionário do TCE

O não cumprimento do prazo poderá implicar em multa ao gestor do município.


Nesta segunda-feira, 14, termina o prazo estabelecido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) para que os municípios sergipanos respondam o questionário que irá viabilizar a construção do Anuário do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) 2018. A iniciativa tem sido adotada por todos os TCs do país, em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB). O não cumprimento do prazo poderá implicar em multa ao gestor do município de até R$62.033,31.

O IEGM é construído tendo como base um formulário de questões que devem ser respondidas pelas prefeituras a respeito da Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Cidades Protegidas e Governança em Tecnologia da Informação. As respostas são tabuladas pelo IRB, que as reenvia ao TCE para análise. Par acessar o questionário, basta acessar o site www.tce.se.gov.br.

A validação se dá em duas fases: a primeira, feita pelo Controle Interno do Município; a segunda, por meio do TCE, que pode substituir as informações fornecidas pelos jurisdicionados por dados declarados a fontes oficiais de informação.

Os resultados alcançados pelo índice servirão para futuras orientações e fiscalizações por parte do Tribunal de Contas e para que os prefeitos, vereadores e cidadãos possam aferi-los para corrigir os rumos e reavaliar prioridades das ações municipais. Os municípios que não responderem ao questionário estarão sujeitos a multa. No ano passado, todos os municípios cumpriram o prazo.

De acordo com a Diretora Técnica do TCE, Patrícia Verônica Sobral de Souza, “o IEGM permite mensurar alguns serviços públicos em sete dimensões e também a efetividade das políticas públicas municipais; desta forma, ele fornece dados que contribuem para as nossas auditorias e, por consequência, aperfeiçoa a administração pública e beneficia toda a população”.