16/05/2018 as 13:40

Aracaju

IPTU: julgamento de embargos é adiado

Recurso jurídico deve voltar a ser analisado no final deste mês.


IPTU: julgamento de embargos é adiadoFoto: André Moreira/Equipe JC

Marcado para esta quarta-feira (16), o julgamento dos embargos declaratórios interposto pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), a respeito da inconstitucionalidade da lei que alterou a base de cálculo do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de Aracaju, foi adiado pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE). A decisão foi tomada diante do voto de dois desembargadores que relataram não conhecimento dos embargados e, por isso, fizeram pedido de vista.

De acordo com o TJ/SE ao abrir o pedido de vistas por parte dos desembargadores, um novo julgamento deve ser realizado no final deste mês. Com o avaliação, a população saberá se quem já pagou irá receber de volta o valor, sobre quem está efetuando o pagamento em parcelas, se deve continuar pagando e com base em qual lei, e ainda sobre como deve agir quem ainda não pagou o IPTU.

No entendimento, as partes pretendiam discutir o mérito da questão e, por isso, relatou pelo não conhecimento dos embargos.

O vereador Elber Batalha, a Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB/SE) e o Ministério Público do Estado (MPE/SE) foram os autores da ação.