17/05/2018 as 14:26

Aracaju

Câmara promulga projeto que garante meia passagem aos domingos

Prefeitura afirmou que projeto é inconstitucional.


Câmara promulga projeto que garante meia passagem aos domingosFoto: Jadilson Simões/Equipe JC

Após enviar para a Prefeitura de Aracaju o Projeto de Lei (PL) que garante meia passagem aos domingos a todos os usuários do transporte público da capital e não obter resposta após as 48 horas de vigência para a sanção do poder executivo, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA), através do presidente da Casa. Nitinho Vitale (PSD), promulgou, na manhã desta quinta-feira (17), a Lei 36/2017, que garante o direito ao benefício.

O PL foi aprovado pela maioria dos votos na CMA em dezembro de 2017 e, de lá para cá, ficou o impasse entre os poderes Legislativo e Executivo. Em janeiro deste ano, o prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB) vetou o projeto e o mesmo retornou para a Câmara, sendo que, em abril, os vereadores derrubaram o veto e o PL voltou para as mãos do executivo que, desta vez, não se pronunciou no prazo determinado, o que levou a Câmara a promulgar a Lei.

O desconto de 50% no valor da passagem, somente aos domingos, passará a valer após publicação no Diário Oficial. 

Segundo o presidente da CMA, a Casa promulgou a Lei porque atendeu à maioria dos parlamentares que votaram a favor. “Segui o que foi decidido pela maioria, já que estamos num espaço democrático”, afirmou Nitinho.

Ao todo, 14 vereadores votaram a favor da meia passagem aos domingos.

A Prefeitura de Aracaju ressaltou que o projeto não foi sancionado pelo executivo porque o PL é inconstitucional e que ingressará na Justiça através da Procuradoria Geral do Município (PGM).

Setransp

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Aracaju (Setransp) informou que com a meia passagem, a diferença fica para o passageiro, pois conforme Lei Federal e Lei Orgânica do Município, toda gratuidade deve conter fonte de custeio, e quando não há, também de acordo com as duas leis, fica necessária a recomposição tarifária, já que todos os custos do transporte estão inseridos na tarifa de ônibus. Ainda segundo a Setransp, não há em Aracaju nenhuma forma de subsidio para o uso do transporte, desta forma, quando um usuário do transporte coletivo não paga passagem outro passageiro paga por ele.