06/06/2018 as 15:10

Câmara de Aracaju

Projeto de Cotas Raciais em Concursos da Prefeitura é aprovado

O projeto foi aprovado por unanimidade.


Projeto de Cotas Raciais em Concursos da Prefeitura é aprovadoFoto: Gilton Rosas

Foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira, 6, o Projeto de Lei que institui a Política de Cotas Raciais em Concursos Públicos na Administração Direta e Indireta da capital. O projeto é de autoria do Poder Executivo e foi defendido com muito empenho pelo vereador Professor Bittencourt (PCdoB), líder do prefeito no Legislativo Municipal.

 

“É uma conquista de toda a comunidade negra, dos grupos religiosos de matriz africana, de todas as pessoas que lutam por direitos iguais. Com a lei em vigor, 10% das vagas nos concursos públicos da Prefeifura de Aracaju serão reservadas à população afrodescendente, reafirmando o que já é aplicado na legislação Federal e Estadual. Agradeço ao prefeito Edvaldo Nogueira pelo seu compromisso e por cumprir mais uma promessa de campanha, atendendo aos clamores da sociedade civil", comemorou Bittencourt.

 

O parlamentar comentou que, a partir dessa aprovação, haverá um aumento de oportunidades ofertadas na Administração Municipal. "Esse Projeto agrega à vitória constitucional da Lei de Cotas, proporcionando mais representatividade étnica no serviço público municipal. O percentual de 10% foi estabelecido após profundos e técnicos estudos da Gestão Municipal sobre indicadores sociais das populações afrodescentes e branca. É possível observar a composição racial dos servidores da Administração Pública e a disparidade entre o quantitativo de negros da população total do país. A presença das cotas em Aracaju representa uma ação de combate à desigualdade. Por diversas vezes, debati o tema com o prefeito e ele, muito sensível, não mediu esforços para dar celeridade. Agradeço aos vereadores por compreenderem esse importante instrumento para a construção de uma sociedade mais igualitária, justa e fraterna", celebrou o vereador.

 

Ainda de acordo com Bittencourt, essa conquista é de todo povo de Aracaju, da população branca e negra. "É a vitória de todo um povo que milita e levanta a bandeira da igualdade e do fim do preconceito. O jovem negro tem direito de realizar todos os seus sonhos e ser o que ele quiser, seja médico, advogado, pedreiro, professor, arquiteto, comerciante. Ele tem direito de buscar e alcançar o seu futuro. Queremos o fim de todos os preconceitos raciais, econômicos, religiosos, sociais para que possamos construir um mundo mais justo e igual para todos", destacou.