08/06/2018 as 07:22

Política

TCE vai apurar indícios de irregularidades em licitação da Saúde estadual

O pedido de autuação como processo de destaque partiu da equipe de auditoria, que, no curso da fiscalização, encontrou os indícios de irregularidades.


TCE vai apurar indícios de irregularidades em licitação da Saúde estadualFoto: ASN

Na manhã desta quinta-feira, 7, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) decidiu pela autuação como Destaque do processo relatado pelo conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, que tem como objeto a realização de auditoria nas áreas de pessoal, licitações e contratos do Fundo Estadual de Saúde, compreendendo o período de 01 de julho a 31 de dezembro de 2017.

O pedido de autuação como processo de destaque partiu da equipe de auditoria, que, no curso da fiscalização, encontrou indícios de irregularidades no pregão eletrônico n. 18/2016, cuja homologação se deu em 03.03.2016, tendo como vencedora a Empresa Brasileira de Prestação de Serviço – EIRELI, sendo o valor do contrato de R$ 15.4 milhões.

Com a determinação plenária, a matéria terá tramitação preferencial, devendo ser finalizada sua instrução, salvo justificativa expressa na os autos, no prazo máximo de 90 dias, contados a partir de sua autuação.

Entre os possíveis vícios apontados, preliminarmente, pela equipe de auditoria estão a realização indevida de aditivo; contratação de bens e serviços com preços comprovadamente superiores aos de mercado; prorrogação contratual em desconformidade; pagamento por serviços não realizados, entre outros.

A contratação prevê a prestação de serviço de caráter preventivo e corretivo nas instalações prediais, envolvendo consertos, recuperação e manutenção e conservação de bens móveis, com fornecimento de mão de obra, ferramentas e equipamentos necessários, a serem realizados nas dependências dos prédios da Fundação Hospitalar de Sergipe.

A Lei Orgânica do TCE prevê a adoção do Processo de Destaque caso "constatada a não comprovação da aplicação dos recursos repassados pelo Estado ou Município, a existência de desfalque, desvio de bens ou valores, ou ainda a prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte grave dano ao Erário, ou que configure, em tese, ato doloso de improbidade administrativa".

Como não houve contraditório e ampla defesa, o colegiado se limitou à análise da proposta de autuação como destaque, não entrando no mérito dos achados de auditoria levantados pela equipe técnica, que, após a resposta do gestor, elaborará relatório conclusivo, ocasião em que o relator, após ouvir o Ministério Público de Contas, submeterá a matéria ao Tribunal Pleno.

TCE