20/07/2018 as 07:49

Política

TCE vai auditar gastos com locação de prédio da Saúde

Decisão foi anunciada ontem em plenário pelo conselheiro-relator do caso.

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TCE vai auditar gastos com locação de prédio da SaúdeFoto: Divulgação

O conselheiro Luiz Augusto Ribeiro informou ao colegiado na sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizada ontem que autorizou a realização de auditoria especial no contrato de aluguel do prédio do Centro Administrativo de Saúde Gilvan Rocha, antigo Mistão, que ficou conhecido como “Taj Mahal”.


A ação foi motivada por denúncias veiculadas na imprensa sergipana, relacionadas, sobretudo, a questionamentos quanto aos valores investidos pelo poder público na reforma do prédio, que segundo vem sendo noticiado ultrapassam mais de R$ 10 milhões.


O procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, avaliou ser pertinente a iniciativa: “Quando surge uma questão em que a sociedade quer saber se há uma boa ou má aplicação de recursos públicos, o Tribunal tem o dever de dar a resposta e no caso concreto isso vem sendo questionado”, comentou.


Relator dos processos instruídos pela 3ª CCI, unidade técnica responsável por jurisdicionar a 5ª Área de Controle e Inspeção, em que, dentre outras unidades gestoras, há o Fundo Estadual de Saúde e a Fundação Estadual de Saúde, Luiz Augusto salientou que o objeto da auditoria não deverá se voltar apenas a aferir a regularidade e legalidade contratual, mas apurar detidamente todas as circunstâncias que envolvem esses fatos noticiados.
“A sociedade sergipana vem acompanhando toda essa repercussão e o TCE não pode ficar ausente, tem que dar uma resposta à sociedade. Então, no dia de hoje autorizamos uma auditoria no contrato e em sua execução”, explicou o conselheiro.


Ainda na sessão, o conselheiro Carlos Alberto Sobral comentou que deve ser observado também se o contrato prevê ressarcimento em caso de melhorias efetuadas no prédio. Já a conselheira Susana Azevedo elogiou a iniciativa como uma forma de o Tribunal apurar com clareza a destinação dos recursos ao exercer o controle externo.