Projeto exige vacinação em dia no ato da matrícula escolar

A preocupação das autoridades de saúde com a dificuldade em se cumprir a meta de vacinação em Sergipe, bem como o aparecimento de doenças que já estavam erradicadas, tem sido um motivo de preocupação também para o vereador Dr. Gonzaga (MDB), que deu entrada em um projeto de lei, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), que obriga as escolas públicas e privadas de ensino infantil, fundamental e médio do município de Aracaju a exigir a apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula das crianças e adolescentes.

“Muitos pais deixam de vacinar os filhos por descuido ou desconhecimento da importância da vacina para a saúde das crianças, ou até mesmo por falta de tempo ou recursos financeiros para se deslocar até os postos de vacinação”, lamentou o parlamentar, explicando que as escolas devem orientar pais e responsáveis sobre a importância de estar em dia com o calendário de vacinação. “Às vezes, a família pode não entender em que momento se deve dar essa vacina, e a escola pode exercer esse papel proativo”, completou.

De acordo com o projeto do vereador, os pais ou responsáveis por crianças em idade escolar devem apresentar a carteira de vacinação atualizada ou do comprovante de vacinação efetuada em esquema básico, no ato de matrícula em ensino infantil, fundamental e médio na cidade de Aracaju. A obrigatoriedade da demonstração do comprovante de vacinação se estende às escolas públicas e privadas. No caso de a criança não possuir a carteira de vacinação, seu responsável terá o prazo de 30 dias para providenciá-la junto ao órgão responsável.

Dr. Gonzaga explica que estudos demonstram que a vacinação é comprovadamente a maneira mais eficaz de prevenir doenças. “O Brasil tem evoluído nos últimos anos nessa área, especialmente com a criação do Programa Nacional de Imunizações (PNI), em 1973, que facilitou o acesso da população às vacinas, mas ainda há certa resistência por parte das pessoas, que não seguem rigorosamente o calendário de vacinações obrigatórias”.

O parlamentar também ressaltou que a vacinação obrigatória é uma política de saúde de extrema importância, sendo a Carteira de Vacinação, para as crianças e adolescentes, um documento indispensável, daí a necessidade de controle da aplicação dessas vacinas. “A melhor forma é no momento da matrícula escolar, cujo amplo alcance possibilita essa verificação”, afirmou.

A intenção do projeto é uma criar uma interação entre os setores da saúde e da educação. As escolas tem o dever de orientar pais e responsáveis sobre a importância de estar em dia com o calendário de vacinação. “É importante registrar que o projeto de lei não versa que a falta da carteira ou a sua desatualização geraria a impossibilidade da matrícula, mas sim, a recomendação para a regularização das vacinas, com nova conferência no início do ano letivo, sob pena de encaminhamento para o Conselho Tutelar”, concluiu.