06/08/2018 as 15:02

Política

Comissão analisa projeto que garante recursos para bloqueadores de celular em presídios

Se aprovado, o texto segue diretamente para análise da Câmara dos Deputados.


Comissão analisa projeto que garante recursos para bloqueadores de celular em presídiosFoto: Divulgação

Em reunião na quarta-feira (8), a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) deve votar o substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 285/2017, que destina recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para a instalação, custeio e manutenção de bloqueadores de celulares em presídios. 

 

O substitutivo será votado em turno suplementar pela comissão. Se aprovado sem receber pedido para votação em Plenário, o texto segue diretamente para análise da Câmara dos Deputados.

 

Do senador Lasier Martins (PSD-RS), o projeto determina o uso de recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) para instalação dos bloqueadores. Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), no entanto, a proposta aprovada substituiu o Fistel pelo Funpen, que contaria com respaldo legal para assegurar o direcionamento de verbas orçamentárias ao objetivo pretendido, de acordo com o relator, senador Armando Monteiro (PTB-PE).

 

Na CCT, a matéria é relatada pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), que defende a aprovação da proposta na forma do substitutivo acatado pela CAE. Ele destaca ainda que pela Lei 13.500/2017, proveniente da Medida Provisória 781/2017, é vedado o contingenciamento de recursos do Funpen. Embora este fundo tenha uma gama maior de obrigações, apresenta maior respaldo formal para garantir o direcionamento de verbas orçamentárias para o objetivo do projeto.

 

Agência Senado