07/08/2018 as 13:17

Política

Parecer sobre regras para teto salarial no serviço público pode ser votado amanhã

O texto traz inclusive regras para o auxílio-moradia.


Parecer sobre regras para teto salarial no serviço público pode ser votado amanhãFoto: Divulgação

A Comissão Especial sobre Projeto que Regulamenta o Teto do Funcionalismo Público (PLs 6726/16 e apensado) reúne-se nesta quarta-feira (8) para votar o parecer do relator, deputado Rubens Bueno (PPS-PR).

 

O substitutivo, apresentado em junho, prevê detenção de dois a seis anos para o gestor público que autorizar o pagamento acima do teto de R$ 33.763 e fora das exceções previstas pela Constituição e na Consolidação das Leis do Trabalho. Bueno listou 24 verbas que ficarão de fora do teto, entre elas os direitos trabalhistas constitucionalmente garantidos, como décimo terceiro salário, adicional de férias e auxílio funeral, por exemplo.

 

O texto também traz regras para o auxílio-moradia, alvo de polêmica durante os debates da comissão. O pagamento desse auxílio é permitido acima do teto, mas pelo projeto seria limitado ao período de no máximo de 12 meses.

 

O projeto em análise na Câmara dos Deputados foi proposto pela Comissão Especial do Extrateto, que debateu, no Senado, o fim dos chamados “supersalários”.

 

A reunião será realizada no plenário 11, a partir das 14 horas.

 

Agência Senado