07/08/2018 as 14:01

Em Aracaju

Vereador critica forma como prefeitura cobra pelas placas de publicidade de comerciantes

Segundo Elber, vários comerciantes o procuraram informando que estão sendo multados por pequenas placas e letreiros que colocam em seus estabelecimentos.


Vereador critica forma como prefeitura cobra pelas placas de publicidade de comerciantes

O vereador Elber Batalha (PSB) lamentou a fiscalização que a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) realiza em relação ao projeto visual de sinalização das placas de publicidade. A Lei Municipal nº 4.422/2013, que dispõe sobre normas sobre a publicidade ao ar livre, por qualquer meio de divulgação, em logradouros públicos e em locais visíveis ao público, ainda que particulares, foi aprovada na Câmara em 2013.

 

Segundo Elber, vários comerciantes o procuraram informando que estão sendo multados por pequenas placas e letreiros que colocam em seus estabelecimentos.

 

Ainda segundo o parlamentar, a Prefeitura de Aracaju está agindo na contramão deste parlamento, já que ano passado ficou de estabelecer uma reunião para que a lei n°4422/2013, aprovada na gestão do ex-prefeito João Alves, fosse revistada e dado o direito ao comerciante a colocação de placas com até determinadas medidas e, a partir dali, por opção do próprio comerciante, o valor poderia ser cobrado.

 

“A PMA não estabeleceu uma nova lei, está cobrando e multando os comerciantes com base na lei anterior. Isso é inaceitável, é um descumprimento de um compromisso com este parlamento. Vou solicitar ao secretário Ferrari (presidente da Emurb), uma pessoa extremamente urbana e cordata, que avancemos nessas discussões e que essas punições possam ser invalidadas e a lei nova entre em vigor, aprovada por este parlamento. Urge a solução deste problemas porque isso está afetando, nesse momento de crise, de forma muito ferrenha a economia dos pequenos estabelecimentos de Aracaju”, disse o vereador.