08/08/2018 as 13:57

Eleições 2018

TSE define limite de gastos de campanha

Para o cargo de governador de Estado de Sergipe, o montante limite de gastos será de R$ 4.900.000,00


Os gastos permitidos em relação a campanhas eleitorais nas eleições 2018 estão definidos na Resolução TSE 23.553/2017. Em relação ao cargo de presidente da República, o limite de gastos de campanha será de 70 milhões de reais (primeiro turno das eleições). Em caso de segundo turno, o limite de gastos de campanha será de 35 milhões de reais. 

 

Quanto ao cargo de governador de Estado de Sergipe, considerando o eleitorado de 1.572.064 aptos a votar, o montante limite de gastos será de R$ 4.900.000,00 (1º turno) e 2.450.000,00 (2º turno). No que concerne ao cargo de senador, o limite de gastos será de R$ 2.500.000,00.

 

Em relação aos cargos deputado federal e estadual, o limite de gastos está discriminado a seguir: R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) para deputado federal; e R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para o cargo de deputado Estadual.

 

Gastar recursos além dos limites estabelecidos sujeita os responsáveis ao pagamento de multa no valor equivalente a 100% (cem por cento) da quantia que exceder o limite estabelecido, a qual deverá ser recolhida no prazo de cinco dias úteis contados da intimação da decisão judicial. Os responsáveis podem ainda responder por abuso do poder econômico.

 

Observe a tabela a seguir: