12/09/2018 as 14:40

Política

Edvaldo regulamenta política de resíduos da construção civil em Aracaju

A solenidade aconteceu nesta quarta-feira, 12, na sede da PMA.


Edvaldo regulamenta política de resíduos da construção civil em AracajuFoto: Ana Lícia Menezes

O prefeito Edvaldo Nogueira assinou, na manhã desta quarta-feira, 12, o encaminhamento ao Poder Legislativo do projeto que altera a Lei n° 4. 422/2013, que dispõe sobre a publicidade ao ar livre, e realizou a assinatura do decreto que regulamenta a política de resíduos da construção civil em Aracaju. A solenidade, realizada no auditório do Centro Administrativo Aloísio Campos, representou grandes passos para a construção de uma cidade humana, inteligente e criativa.

“Isso revela uma nova fase. É muito ruim andar em uma cidade visualmente poluída. É preciso humanizar, mantendo a publicidade, que é fundamental, mas havendo harmonia e equilíbrio para conforto da população e beleza da cidade. Com o decreto também tornamos Aracaju mais sustentável e moderna, podendo reutilizar os resíduos e reduzir custos de obras. É preciso que a cidade tenha ordem para vivermos em comunidade”, ressaltou o prefeito Edvaldo Nogueira.

O presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Luiz Roberto Dantas, explica que essa legislação apresenta um detalhamento para a regulamentação da publicidade e ressalta a inovação alcançada com a isenção do licenciamento para alguns casos. “Não encontramos na legislação de nenhuma cidade esse tipo de isenção, Aracaju está sendo inovadora. Além disso, as empresas de publicidade estão limitadas com a atual lei e a alteração sugerida na gestão anterior era copiada à lei da cidade de São Paulo (SP), mas precisamos que a lei de Aracaju atenda às especificidades da nossa cidade e estamos trazendo isso”, garante Luiz Roberto.

O decreto que estabelece diretrizes para implantação da rede de pontos de entrega para pequenos volumes e trata das normas para implantação dos locais para a recepção de grandes volumes de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos, designados como classe “A” quando implantados e operados por particulares e/ou órgão público, podendo ser reutilizadas ou reciclados.

“Já implantamos o primeiro Ecoponto do estado de Sergipe no bairro Industrial, que diminui o descarte irregular em pontos viciados da cidade. Além disso, de 220 pontos viciados que identificamos, 30 já conseguimos transformar em um ambiente mais agradável, com o apoio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, e esperamos não ter mais nenhum na cidade até o final da gestão”, afirma o prefeito.

PUBLICIDADE

O projeto para ajuste da lei vigente sobre publicidade ao ar livre foi elaborado por uma equipe multidisciplinar da Emsurb, em conjunto com diversos órgãos representantes de comerciantes e lojistas. Para os envolvidos, a decisão em conjunto fez a diferença no resultado. A coordenadora do Fórum Empresarial de Sergipe, Suzana Souza Nascimento, explica que o consenso formulou uma proposta mais objetiva, clara e com um conceito de cobrança efetivamente melhor do que a lei anterior. “Vai ter um efeito importante para o empresariado que não suporta mais cobranças de taxas. Alcançamos um bom resultado, através do consenso e da sensibilização da Prefeitura. É um grande avanço”, completou.

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Aracaju, Brenno Barreto, conta que foram realizadas várias reuniões para discussão do projeto, com o objetivo de agradar a maioria dos comerciantes. “É um projeto bastante positivo, principalmente para os pequenos empresários. O projeto apresenta possibilidade de tamanho de placa gratuita, que é fundamental na atual conjuntura econômica. Antes, o pequeno empresário tinha que contratar um engenheiro responsável para assinar a liberação, que saia mais caro do que a confecção da própria placa”, explica Brenno.

De acordo com o vice-presidente da Associação Comercial e Empresarial de Sergipe (Acese), Maurício Vasconcelos, a construção de uma proposta coletiva foi o principal ponto para que essa iniciativa seja igualitária. “Se não tivesse sido feita dessa forma, não teríamos o êxito de concluir a lei em tão curto tempo. Sempre há dois lados e cada um quer de um jeito, mas com as reuniões, a gente entrou em um consenso para que a lei fosse eficiente para ambos. Estamos satisfeitos com o que foi resolvido e com o que efetivamente está escrito no projeto”, destacou.

AAN











Quer receber as melhores notícias no seu Whatsapp?

Cadastre seu número agora mesmo!

Houve um erro ao enviar. Tente novamente mais tarde.
Seu número foi cadastrado com sucesso! Em breve você receberá nossas notícias.