13/09/2018 as 08:24

Eleições 2018

Termina hoje prazo para a primeira prestação de contas

De acordo com a lei nº 9.504/1997, o não cumprimento acarreta em consequências severas para os candidatos.


Termina hoje prazo para a primeira prestação de contasFoto: Divulgação

Conforme legislação eleitoral e calendário divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), termina hoje o prazo para informar à Justiça Eleitoral as doações recebidas para financiamento da campanha. Na verdade, os candidatos devem fazer uma prestação de contas parcial da movimentação financeira do início até o último sábado, dia 8.


A resolução do TSE aponta, detalhadamente, que hoje é o último dia para que “os partidos políticos, as coligações e os candidatos enviem à Justiça Eleitoral, por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais, a prestação de contas parcial, dela constando o registro da movimentação financeira e/ou estimável em dinheiro ocorrida desde o início da campanha até o dia 8 de setembro”.


De acordo com a lei nº 9.504/1997, o não cumprimento acarreta em consequências severas para os candidatos: “A inobservância do prazo para encaminhamento das prestações de contas impede a diplomação dos eleitos enquanto perdurar”.

Calendário
Ainda segundo o calendário, amanhã, dia 14, termina o prazo para os partidos políticos ou coligações comunicarem à Justiça Eleitoral as anulações de deliberações dos atos decorrentes de convenção partidária.


Já no sábado é a data em que será divulgada, pela internet, em sítio criado pela Justiça Eleitoral para esse fim, a prestação de contas parcial, dela constando o registro da movimentação financeira e/ou estimável em dinheiro ocorrida desde o início da campanha até o dia 8 de setembro.

Mayusane Matsunae/Equipe JC