Contribuintes poderão ter IPTU ressarcido, afirma Elber Batalha

No próximo dia 19 de setembro o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) vai julgar recurso da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) para que os aracajuanos sejam ressarcidos por todo valor pago pelo IPTU dos contribuintes. A ADIN n* 201800109932, foi solicitada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), através de seu presidente municipal, Elber Batalha. O julgamento está marcado para às 9h, no Pleno do TJ.

O vereador Elber Batalha é autor da ação que julgou o IPTU de Aracaju abusivo e inconstitucional. O julgamento, que aconteceu em março deste ano, declarou inconstitucional a Lei 145/2014, aprovada durante a gestão do ex-prefeito João Alves Filho e continuada com Edvaldo Nogueira, promoveu o aumento anual de 30% até o ano de 2022. Apesar de ter sido declarada inconstitucional no início do ano, a decisão da maioria dos desembargadores não retroagiu e os contribuintes que já pagaram o imposto não foram restituídos.

“Por este motivo, resolvemos recorrer da decisão para que o contribuinte de Aracaju não seja responsabilizado pelos desmandos e pelo estelionato eleitoral do ex-prefeito João Alves e do atual, Edvaldo Nogueira. Sendo que este último mentiu descaradamente para a população quando afirmou que anularia o aumento do IPTU. A justiça de Sergipe provou que ele mentiu, quando decidiu que não ocorreu a revogação prometida. Caso o recurso seja julgado procedente, espera-se que, a partir da data de sua publicação, a Prefeitura de Aracaju atenda desde já o que foi determinado e ajustando o valor do IPTU de 2019 e devolvendo o que foi cobrado ilegalmente do contribuinte”, disse Elber.