Subvenções: TJ adia recursos de Paulinho e Augusto Bezerra

O pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ) decidiu ontem adiar o julgamento dos recursos dos deputados estaduais Augusto Bezerra (PHS) e Paulinho da Varzinhas (PSC), depois do desembargador Luiz Antônio Araújo Mendonça ter pedido vistas do processo. O tema referente ao caso das verbas das subvenções voltou à tona após a defesa dos parlamentares terem pedido uma revisão do julgamento da pena.

De acordo com o advogado dos deputados, Aurélio Belém, a expectativa é a melhor possível para que se prevaleça o bom direito. “A defesa está convicta da sua tese de que a decisão merece ser aclarada, analisadas as questões levantadas em razão da decisão recente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que extinguiu o processo em que foram cassados os mandatos no âmbito do Tribunal Regional de Sergipe (TRE). E essa questão não foi analisada, é uma surpresa para a defesa”, contou.

Segundo Aurélio Belém, inclusive essa falta de análise pode ensejar novos embargos por essa omissão. “Mas vamos aguardar o momento de adiantar qualquer espécie de estratégia ou tese que seja levantada. Das teses apresentadas, destaco esse fato novo do TSE porque a decisão do TRE interferiu decisivamente no voto condenatório que foi proferido. Se ela foi cassada, não pode mais interferir porque ela deixa de existir no mundo jurídico”, pontuou.

Assim como a decisão do TSE, o advogado também defendeu que foi levantada a questão da dosimetria da pena. “Questões referentes aos desmembramentos indevidos pelo Ministério Público da investigação remetendo parte dela para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a outra parte ficando aqui. Não sei por qual razão. Entendo que caberia ao STJ definir essa questão, como é de jurisprudência pacífica do Supremo, e não foi assim que foi feito. Então, também foi levantada essa nulidade”, frisou.

Durante a sessão do pleno, o desembargador-relator Roberto Eugênio da Fonseca Porto negou o pedido feito pela defesa e acompanharam o voto os desembargadores Osório de Araújo Ramos Filho, Edson Ulisses de Melo, Elvira Maria de Almeida Silva, Diógenes Barreto, Ricardo Múcio Santana de Abeu Lima e Iolanda Santos Guimarães. Na discussão do processo, o desembargador Luiz Antônio Araújo Mendonça pediu vista para melhor analisar e declarar o voto.

Mayusane Matsunae/Equipe JC