Sergipe terá orçamento de R$ 10 bilhões para 2019

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A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) já está com o projeto de lei que dispõe sobre a Proposta Orçamentária para 2019, conhecida como Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O material, encaminhado pelo governo estadual, foi entregue no final do mês passado, lido na primeira quinzena de outubro e aponta uma receita corrente de R$ 10 bilhões e despesa de R$ 9 bilhões.

Segundo o projeto, conforme o JORNAL DA CIDADE teve acesso, o governo pontuou justificativas para a quantia e detalhou a forma exata como será distribuído o valor. Inclusive, para 2019 a administração estadual colocou como prioridade as áreas de Saúde, Educação e Segurança Pública, em que destina o que corresponde a cerca de 37% da despesa total do orçamento do Estado – na ordem exata de R$ 3.634.916.325,00.

Já para a Previdência Social, o documento oficial do governo registra que: “Estamos prevendo um déficit (diferença entre as despesas e as receitas previdenciárias) da ordem de R$ 1,2 bilhão. A despesa total com obrigações previdenciárias, para 2019, será estimada em R$ 2.273.495.909,00”.

Durante a explicação, referente à previsão da receita, o Estado frisou que utilizou os parâmetros divulgados pelo Banco Central. No material, o JC destaca o conteúdo: “Por meio do Boletim Focus, 15 de junho de 2018, que apresenta o seguinte cenário para a economia brasileira em 2019: crescimento de 2,7% do PIB e inflação de 4,1% medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)”.

Com base nesse cenário, de parâmetro do Banco Central, o projeto da LDO prevê que a receita total para 2019 atinja exatamente R$ 9.911.644.405,00 – sendo R$ 9.847.625.290,00 do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e R$ 64.019.115,00 do Orçamento de Investimento das Empresas, deduzidos os valores das transferências constitucionais aos municípios e os recursos para a formação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), estimados em R$ 2.279.175.000,00.

Receita
De acordo com as explicações contidas no documento do governo para os deputados estaduais, a análise aponta o “Fundo de Participação dos Estados (FPE), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), as transferências do Sistema Único de Saúde e do Fundeb, os convênios e as operações de crédito como as principais fontes de recursos do orçamento estadual”. O material aponta, inclusive, que as fontes somadas representam cerca de 80% da receita total do Estado estimada para 2019.

Para se ter uma ideia, o JC comparou a tabela de valores do ano 2018 e da previsão para 2019. Em 2018 o FPE teve receita de R$ 3.500.738.145,00 e para 2019 R$ 3.769.800.00. Já o ICMS, no ano passado registrou R$ 3.193.219.523,00 e para próximo período R$ 3.360.370.000,00. Além desses, um ponto que chama atenção é o Fundeb, que registra previsão de queda: de R$ 689.700.000,00 para R$ 675.000.000,00.

Contudo, a receita corrente do projeto da LDO registra um total exato de R$ 10.948.114.549,00.

Despesa
No quesito despesas correntes, a proposta do governo frisa que a quantia é referente aos dispêndios governamentais considerados imprescindíveis à prestação dos serviços à sociedade. Inclusive, o JC registrou no documento que o governo considera “cerca de 90% do total da arrecadação prevista para o exercício de 2019, representando um acréscimo da ordem de 4,8% em relação ao orçamento em 2018”.

Na relação dessas despesas correntes “imprescindíveis”, a maior parcela dos gastos está com pessoal e encargos sociais, que representa cerca de 62,5% do total das despesas, diante do que está apontado no projeto. “Esse aumento possui grande influência da folha de inativos, que tem obrigado o Tesouro Estadual a aportar um montante cada vez maior de recursos para complementar as receitas previdenciárias”, justificou, acrescentando que as despesas orçamentárias estão com previsão de R$ 9.847.625.290,00.

Votação
A equipe de reportagem do JC procurou o presidente da Alese, deputado Luciano Bispo (MDB), para revelar data de discussão e votação, mas até o momento preferiu não se manifestar.

Por Mayusane Matsunae/Equipe JC