Defesa afirma que deputado será diplomado pelo TRE-SE

Foto: Divulgação

Após o pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ter decidido por quatro votos a três pela cassação do deputado estadual eleito Talysson de Valmir (PR), a assessoria jurídica sinaliza que irá recorrer da sentença e, inclusive, destaca que a diplomação “ocorrerá normalmente”.

De acordo com o advogado Fabiano Feitosa, que está responsável pelo recurso de defesa, a decisão do TRE será suspensa. “E a diplomação de Talysson ocorrerá normalmente e ele tomará posse e exercerá o seu mandato até que a última instância (neste caso o Tribunal Superior Eleitoral) se pronuncie”, garantiu, acrescentando que na decisão há “pontos que favorecem”. “O Ministério Público Eleitoral pediu aplicação de multa e só. Assim, vejo o direto de Talysson como muito bom”, ponderou.

O advogado explicou ainda que há duas possibilidades para impetrar o recurso, seja no TRE ou TSE. “Estamos avaliando se recorreremos aqui ou se já levaremos o caso para Brasília”, avaliou Fabiano Feitosa.

Ainda segundo o advogado, os eleitores do deputado eleito podem ficar tranquilos. “O caso diz respeito a uma suposta utilização de uma aparelhagem de som numa inauguração, que o Ministério Público entende como um benefício para o então candidato. Mas o próprio Ministério Público entende que, nesse caso, o máximo a ser feito é aplicar uma multa. A decisão do TRE/SE, por quatro a três, mostra que não houve consenso entre os julgadores. E isso nos dá bons sinais de que conseguiremos reverter essa decisão nas instâncias devidas”, finalizou Fabiano Feitosa.

Entenda o caso
A representação foi apresentada por Maria Mendonça (PSDB), reeleita ao cargo de deputada estadual, pela mesma coligação, em desfavor de Valmir de Francisquinho (PR), prefeito de Itabaiana, e contra Talysson, que é filho do gestor.

A peça de acusação imputava aos representados infração ao disposto na Constituição Federal (sobre publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos), além de abuso de autoridade, com sujeição à cassação do registro ou diploma.

A Procuradoria Regional Eleitoral entendeu que o representado praticou condutas vedadas, uma vez que utilizou bens ou recursos públicos do Município de Itabaiana em benefício da campanha de seu filho Talysson Costa. Segundo o Ministério Público Eleitoral, Valmir se aproveitou das inaugurações de obras públicas para divulgar a campanha eleitoral de seu filho.