26/10/2018 as 07:49

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TCE vai reunir prefeitos que descumprem a LRF

14 municípios gastam mais de 54% da arrecadação com a folha de pagamento.


TCE vai reunir prefeitos que descumprem a LRFFoto: TCE/Assessoria

Na próxima terça-feira, dia 30, às 9h, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) irá realizar uma reunião com os prefeitos de municípios que estão com excesso de gastos com pessoal – ou seja, que descumprem o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): 54% da receita corrente líquida.


Ontem, durante sessão do pleno, os conselheiros destacaram a importância da participação dos gestores no encontro, pois serão abordadas questões referentes à transparência da administração, assim como orientações para o cumprimento da LRF.


De acordo com a conselheira Susana Azevedo, um termo de alerta foi expedido para 14 municípios sergipanos, que estão com percentuais acima do limite definido por lei.

O documento destacou a necessidade de fazer a redução para que os prefeitos não fiquem impedidos de realizar alguns atos que podem ser significativos para a gestão, como convênios, recebimento de transferência voluntária e contratações de operações de crédito.


A medida foi tomada após o resultado do segundo quadrimestre apresentado pela 1ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI) do TCE, que observou o descumprimento nos seguintes municípios: Aquidabã, Barra dos Coqueiros, Campo do Brito, Carmópolis, Cristinápolis, General Maynard, Indiaroba, Maruim, Malhador, Santa Luzia do Itanhy, Santo Amaro das Brotas, Rosário do Catete, Umbaúba e Pacatuba.