“Nossa chapa é a verdadeira oposição e renovação”

Foto: Assessoria de comunicação

JORNAL DA CIDADE - Nesta eleição pelo comando da OAB, três chapas devem entrar na disputa, o que parece atípico. O que poderia explicar isso?
CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO - Não entendo dessa forma. No último pleito eleitoral da Ordem também tivemos três chapas. Nossos dois adversários são oriundos do mesmo grupo que se formou na eleição passada. O candidato da chapa 2, Arnaldo Machado, na edição passada formou um bloco de oposição ao fim da gestão anterior, se unindo ao atual presidente Henri Clay, e ao vice-presidente e candidato da chapa 3, Inácio Krauss. Por conta de seus perfis, sabíamos que era somente uma questão de tempo a ruptura desse grupo. Já em relação a nossa chapa 1, nossos aliados estão juntos durante esses últimos três anos, unidos pelo mesmo propósito de não nos servirmos da Ordem e, sim, servir a ela, aos advogados e advogadas e à sociedade em geral.

JC - Por que o senhor se considera mais apto a comandar a Ordem, em comparação aos outros dois postulantes?
CAN - Em nossa passagem pela Ordem equilibramos bem as ações corporativas e institucionais. Nossa folha de serviços prestados à Ordem é extensa. Importante o registro que em toda a história da entidade fui o único a conseguir a recondução em chapa única, com 78% de comparecimento às urnas, com 85% de aprovação da gestão e 5ª seccional melhor classificada em grau de satisfação. Tenho 32 anos de exercício profissional; sou advogado de ofício, conhecendo as agruras e desejos da classe. Nosso grupo é plural, reunindo advogados e advogadas, novos e mais experientes, públicos e privados, com escritórios de todos os portes. A reunião da experiência e a juventude nos credencia a fazer um grande e profícuo mandato. Nossa chapa é a verdadeira oposição, renovação e alternância de poder. O grupo é formado por mais de 70% de advogados e advogadas que nunca integraram os quadros da Ordem. Enquanto a atual gestão restou dividida nas duas chapas adversárias, apenas um membro do nosso grupo é dissidente do atual comando da Ordem.

JC - Quais são as principais propostas da sua chapa?
CAN - Dentre as nossas principais propostas estão a criação de procuradoria profissionalizada de prerrogativas, com vários canais de atendimento; desagravos públicos em conformidade com o estatuto e adoção de providências legais e/ou administrativas contra o ofensor. Para a advocacia dativa, temos um projeto de uniformização de critérios para o credenciamento e valorização dos honorários advocatícios. Quanto à interiorização da Ordem, propomos transformar as comissões regionais em subseções; construir sedes em Estância, Propriá e Glória; o retorno do Colégio de Presidentes entre as comissões regionais/subseções. Pretendemos também continuar com a missão de fortalecimento da Escola Superior de Advocacia (ESA), com novas modalidades de cursos de natureza prática em estilo mesa redonda, simulação de participação em tribunais e workshops; a criação de uma plataforma virtual de cursos gravados disponíveis gratuitamente e o retorno do curso de formação aos novos advogados em caráter de extensão continuada. Para a Jovem Advocacia, destaco a criação de um banco de oportunidades que efetivamente funcione e o projeto “Meu Escritório”, um espaço ampliado para atendimento das demandas da jovem advocacia, estruturado com equipamentos de última geração. Na Caixa de Assistência (Caase), ressalto a criação de transporte interforuns e a intensificação das práticas e eventos esportivos, objetivando a maior integração da advocacia.

JC - O que a OAB pode realmente fazer em defesa dos advogados mais novos? Há denúncias de que muitos recebem até um salário mínimo como pagamento.
CAN - A atual gestão pecou muito neste tópico. Prometeu muito e nada fez. Firmou o compromisso na eleição passada de criar um “Centro de Amparo ao Jovem Advogado”, afirmou categórica e incisivamente que não iria permitir o pagamento de honorários de R$ 40,00, se comprometeu em dar atenção especial aos advogados dativos, hoje porta de entrada da profissão para os mais novos. Nada disso foi realizado! Ao contrário, com a chegada de quase três mil advogados, as demandas aumentaram e a Ordem não reagiu a contento a esse fenômeno exponencial do crescimento dos quadros da advocacia. Precisamos capacitar mais a advocacia, oferecendo mais e melhores cursos, sobretudo de natureza prática, sob a forma de workshops, debates.
Restituir e ampliar o raio de alcance do curso de formação aos jovens advogados e jovens advogadas, em caráter permanente. Iremos estruturar o Conselho da Jovem Advocacia, a fim de que ele seja produtivo, um canal aberto e objetivo com os demais setores da Ordem, apresentando propostas e projetos que efetivamente sejam implementados pelo Conselho Seccional. Atuaremos com perseverança, franqueza e determinação para que nosso projeto de uniformização de critérios para o credenciamento e pagamento dos dativos seja encampado pelas instituições envolvidas nessa relação.

JC - O senhor já esteve integrado ao mesmo grupo que Inácio Krauss, que mantém uma hegemonia na OAB. O que o levou a deixar esse grupo?
CAN - Não tenho o menor traquejo em ser “superserviente”. Nosso lema é que a Ordem seja apartidária e atenda aos seus interesses institucionais, em defesa da advocacia e da sociedade. Não podemos admitir que a Ordem seja personificada em uma só figura. Rompemos com o padrinho ou líder político de Inácio Krauss por discordar veementemente de sua postura e interesses pessoais atrelados à Ordem. Não se deve admitir que a Ordem seja espaço, instrumento, trampolim para projetos políticos partidários. O bem mais precioso da entidade é a sua independência e altivez. O atual presidente Henri Clay, que se mostra sempre à frente da candidatura de Inácio Krauss, instado a se manifestar em diversas oportunidades na campanha passada, afirmou que não era traidor de classe, que “sua praia” era a advocacia, que não tinha pretensões político-partidárias. Como o tempo é o senhor da razão, hoje todos sabem se ele cumpriu com a sua palavra ou não.

JC - Que críticas o senhor faz hoje ao grupo que comanda a OAB?
CAN - A Ordem sergipana perdeu o seu rumo. O atual mandato serviu exclusivamente para projetar o seu presidente ao seu objetivo em disputar algum cargo na política partidária. A Ordem se mostrou ofuscada nestes últimos três anos. Buscamos na memória algo de destaque em que a Ordem tenha sido protagonista e infelizmente não existe qualquer registro disso. A atual gestão perdeu a mão. Um dos primeiros atos da atual diretoria foi excluir o “Portal da Transparência” e toda a memória da entidade anterior a janeiro de 2016. Esqueceram que a Ordem deve ser maior que todos nós. Além disso, o abuso, arbitrariedades e desobediência às nossas prerrogativas são diárias. O aviltamento dos honorários é uma realidade cotidiana. A variação ou ausência de critérios objetivos e fixação irrisória dos honorários de dativos é uma realidade. Portanto, precisamos de uma Ordem que efetivamente nos represente e que atenda suas necessidades institucionais e corporativas.

JC - O senhor já comandou a Ordem. Não teve a oportunidade de colocar todos esses projetos apresentados em execução?
CAN - Fizemos muito na gestão da Ordem, recebemos a entidade com apenas sete salas de advogados e entregamos com 38 devidamente aparelhadas e deixamos ainda 12 em andamento. Fomos os responsáveis pela interiorização da Ordem, com entrega de carteiras nas regionais, realização de cursos, notadamente a Caravana do CPC e a discussão do piso salarial para os advogados; ainda atuamos na defesa intransigente das prerrogativas com desagravos à vários advogados e advogadas, sem falar que realizamos as duas maiores conferências estaduais da história da Ordem, inclusive com reconhecimento nacional, agregando palestrantes de renome nacional, advogados e estudantes e demais operadores do Direito. Criamos diversas comissões, a exemplo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Comissão da Mulher Advogada e Comissão de Esportes, integrando ainda mais a advocacia com a sua entidade.

JC - Como estão as finanças da OAB hoje? E como o senhor as deixou?
CAN - Fica extremamente difícil reconhecer como legítimos e verdadeiros os números apresentados pela atual gestão, quando anuncia a existência de superávit antes mesmo do encerramento do exercício. Em represália a nossa atuação na Ordem, a prestação de contas de 2015, último ano de nossa gestão, ficou engavetada por mais de dois anos. Nossas contas foram aprovadas por unanimidade pelo Conselho Seccional da atual gestão em 26 de março deste ano, destacando o senhor diretor tesoureiro e o próprio presidente na sessão que não deixamos prejuízo financeiro, e ainda deixamos três vezes mais a receber em relação às pendências existentes. Infelizmente, na ausência de dados e informações que deveriam estar contidas no Portal da Transparência, hoje excluído do site, não tivemos outra alternativa senão requerer recentemente à Diretoria da Ordem todos os documentos financeiros dos últimos três anos para fazer uma análise cuidadosa e responsável sobre tudo que foi afirmado neste período eleitoral, como instrumento deplorável, eleitoreiro e demagógico, com a finalidade exclusiva de tentar macular a imagem da diretoria da gestão anterior.

JC - Como é o relacionamento hoje entre Judiciário e OAB – mais especificamente entre magistrados e advogados, no dia a dia? Parece que alguns episódios têm desgastado essa relação.
CAN - Há registro que membros da magistratura acabam desrespeitando as prerrogativas dos advogados e essas são questões que devem ser combatidas nos órgãos correcionais (Corregedoria e CNJ). Entretanto, diante do fato de que a OAB perdeu seu rumo, tornando-se partidária, pessoal, se confundindo com a figura personificada do presidente e ainda pelo total abandono dos advogados, naturalmente a nossa querida OAB, infelizmente, aqui em Sergipe, perdeu sua credibilidade e, portanto, perde forças para um diálogo franco e em pé de igualdade com o Judiciário. Assim, não enxergo que haja só muitas vezes o desrespeito de alguns membros do Judiciário às nossas prerrogativas, mas um distanciamento, tendo em vista à flagrante fragilidade da atual gestão no quesito credibilidade. Vale pontuar que na nossa gestão mantínhamos reuniões administrativas periódicas junto aos Tribunais, levando aos seus respectivos presidentes além de outros temas, o desrespeito às prerrogativas dos advogados, sendo que em muitas das vezes, ante a força e respeitabilidade conquistadas, as situações eram resolvidas de forma rápida e conciliativa. Mas se fosse necessário, com a mesma firmeza e independência batíamos às portas dos órgãos correcionais para a resolução dos problemas.

JC - Há muitas faculdades de Direito em SE? Quantos formandos por ano e quantos aprovados na OAB por ano? Há espaço profissional para todos que buscam esse curso?
CAN - Temos muitas. Precisamos de qualidade no ensino. Os números de advogados que chegam à profissão são expressivos. Nestes últimos três anos, mesmo com o filtro do Exame da Ordem, ingressaram na profissão quase três mil advogados. A projeção para os próximos três anos é que ingressem entre quatro e cinco mil novos advogados. Acredito sim que há espaço para todos, que devem sempre buscar o aperfeiçoamento profissional, ampliar seus conhecimentos para encontrarem oportunidades e espaço no mercado de trabalho. Também por isso precisamos enxergar a Ordem como melhor estrutura para acolher, abrigar e defender seus mais novos integrantes.