TJ/SE deve julgar aumento do IPTU dentro de 15 dias

Por Mayusane Matsunae

Daqui a 15 dias, exatamente no dia 28 de novembro, às 8h, o pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ) irá dar continuidade ao julgamento referente ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de Aracaju. O tema volta à tona porque o PSB interpôs um recurso para tentar modificar parte da decisão e, dessa maneira, existindo uma possibilidade de baratear o imposto para a população já em janeiro do próximo ano.

Conforme o JORNAL DA CIDADE vem acompanhando, o PSB, o Ministério Público de Sergipe (MP) e a OAB moveram uma ação direta de inconstitucionalidade e conseguiram no TJ a declaração de inconstitucionalidade das leis criadas pelo ex-gestor João Alves (DEM) e atual prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB) que majoraram o IPTU.

Contudo, de acordo o vereador Elber Batalha, presidente do diretório do PSB de Aracaju, em regra, por essa decisão, volta a vigorar na capital a lei que fixava os valores do IPTU de 2013. Ou seja, a aplicação sendo feita apenas no valor da inflação. Porém, o desembargador relator, ao declarar a inconstitucionalidade, decidiu que os efeitos seriam só após o trânsito em julgado.
Para o JC, Elber Batalha contou que não concordou com a decisão do relator. “Primeiro, porque essa não é a regra das ações diretas de inconstitucionalidade, pois elas têm eficácia imediata. O desembargador, no caso, pode dar um efeito divergente, mas essa não é a regra. Teria que ser uma coisa extraordinária e nós interpusemos o recurso de embargo de declaração tentando modificar essa parte da decisão”, explicou.

Efeitos da decisão
Dessa maneira, com o recurso o PSB acredita que seja possível os efeitos da decisão começarem desde a publicação. “O que acarretaria na prática é que a população, já em janeiro, pagasse o mais barato. Porque do jeito que a decisão dele foi dada, apesar de nós termos ganhado, os efeitos dessa decisão vão ficar pendentes. E ainda dá possibilidade da Prefeitura de Aracaju interpor um recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal e, sabe-se lá Deus, quando seria julgado”, detalhou Elber Batalha.

Segundo Elber, o intuito do PSB é que a decisão tenha efeito imediato. “O julgamento teve início às vésperas do 1º turno das eleições [em setembro] e ficou com o placar de 1x1. O desembargador Diógenes Barreto votou para os efeitos serem somente após os trâmites. Já o desembargador Alberto Romeu deu voto de divergência. Já o desembargador Cezário Siqueira pediu vistas do processo”, disse.

Campanha
Elber Batalha acrescentou que a recolocação do julgamento foi colocada na pauta do dia 28 de novembro. “Nós estamos aqui numa campanha cidadã, respeitosa com o Tribunal, mas firme para que o pleno vote de acordo com a decisão suprema acertada e vitoriosa por 11x1 de que a decisão tenha efeito imediato. E, em janeiro, a prefeitura tenha que cobrar um valor justo promovendo Justiça Fiscal para todos os aracajuanos e não aqueles distorcidos fixados por João Alves e majorados ainda mais por Edvaldo Nogueira”, clamou.