16/11/2018 as 08:04

Subvenções

Definição sobre recursos de Paulinho e Bezerra é adiada

Deputados contestam decisão judicial no caso das subvenções da Alese.

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Ontem, mais uma vez, o pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe colocou em pauta o julgamento do recurso interposto pela defesa dos deputados estaduais Augusto Bezerra (PHS) e Paulinho da Varzinhas (PSC) sobre o uso das verbas de subvenções da Assembleia Legislativa de Sergipe no ano de 2014. Porém, como já havia acontecido, a decisão foi postergada para a próxima quarta-feira, dia 21, pois o desembargador José dos Anjos formalizou o pedido de vistas para melhor analisar as questões trazidas recentemente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no que se refere ao “fatiamento” do processo.


Na oportunidade, o desembargador Luiz Mendonça trouxe o voto, conforme pedido de vistas feito na última sessão onde o julgamento foi colocado na pauta no início do ano, mas resolveu não lançar. Dessa maneira, foi nesse momento que o desembargador José dos Anjos formalizou o pedido de vistas para analisar as questões abordadas por Luiz Mendonça que apontaram o cenário do STJ que possui parte do processo.


Para o JORNAL DA CIDADE, o advogado de defesa dos parlamentares, Aurélio Belém, comentou os questionamentos feitos na sessão de ontem. “Parte ficou aqui e por que razão não subiu? E o porquê do Ministério Público dividir? Isso causa nulidade porque lá foi tratado de uma maneira e aqui de outra. O processo, onde consta a conselheira Susana Azevedo, não houve sequer denúncia e o processo foi arquivado no início”, pontuou.


Além disso, o advogado acrescentou que a questão tratada no STJ e no TJ é a mesma. “Aqui já houve até condenação. Então, é a mesma questão. Todos os três, inclusive, foram acusados pelo mesmo delator Nollet Feitosa. Investiram dinheiro na mesma associação, portanto deveriam ser investigados e julgados juntos. Não com dois pesos e duas medidas. Por que lá, no STJ, a situação da delação de Nollet não foi suficiente nem para abrir um processo? E aqui é suficiente para uma condenação, por que essa diferença?”, indagou.


Por conta disso, a defesa interpôs o recurso de embargos de declaração questionando 17 pontos. “São questões que precisam ser analisadas e causam nulidades. Não tenho a menor dúvida disso: se aqui não foram acolhidas, lá em Brasília serão. A defesa está plenamente confiante e espera que esse julgamento se encerre porque já se alonga por demais. Agora, esses pedidos de vistas têm justificativas. As questões são muito técnicas e demandam análises detalhadas. É um processo bastante extenso e variáveis infinitas. É a razão do pedido de vistas do desembargador José dos Anjos”, compreendeu o advogado Aurélio Belém.

Para a defesa
Diante do exposto, segundo a defesa dos parlamentares revelou para o JC, o melhor seria que todo o processo fosse para o STJ. “Não só para a defesa, mas para o devido processo legal. É assim que manda a Constituição Federal e assim que estão postas as decisões do Supremo Tribunal Federal. Ou seja, não cabe ao Ministério Público escolher o juiz natural. O órgão tem o dever de enviar toda investigação, um todo só, um conjunto indivisível para o tribunal de maior alçada, que nesse caso é o STJ por conta da conselheira”, detalhou.


Para a defesa, no entanto, a solução seria a nulidade do processo. “A nulidade ab initio, do começo. Ou seja, volta tudo para o início e despreza tudo o que foi praticado para praticar de forma correta. É como se diz, no processo, quem processa mal se processa duas vezes”, opinou o advogado Aurélio Belém.