22/11/2018 as 08:00

Defesa

TJ/SE vai julgar revogação da prisão do prefeito de Itabaiana

Defesa de Valmir de Francisquinho apresentou agravo que deve ser julgado na terça.

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TJ/SE vai julgar revogação da prisão do prefeito de ItabaianaFoto: Ascom

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Sergipe deverá julgar na próxima terça-feira, dia 27, o pedido de revogação da prisão preventiva de Valmir de Francisquinho (PR), preso desde o dia 7 de novembro durante a Operação Abate Final.


De acordo com o advogado Evânio Moura, a defesa entrou com pedido, em forma de agravo regimental, para o julgamento dos três desembargadores que fazem parte do colegiado. No recurso, o advogado questionou a necessidade da prisão de Valmir de Francisquinho.


“Desnecessidade porque o inquérito está concluído, o matadouro já foi interditado e as eventuais irregularidades podem ser plenamente apuradas sem necessariamente prender. A prisão é exceção e não poder ser regra. Ele é primário de bons antecedentes, de boa conduta, não tem periculosidade, não está sendo investigado por crime hediondo. Ele preenche todos os requisitos para responder um processo em liberdade. O que a defesa sustenta é dar oportunidade dele provar a inocência, pois sequer denúncia existe ainda”, disse o advogado Evânio Moura, explicando os pedidos questionados no agravo.

Habeas corpus
Além do agravo, concomitantemente, a defesa interpôs, tudo no dia 8 de novembro, um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Até o momento a ação está com o ministro relator Nefi Cordeiro. “Infelizmente não tem um prazo para o ministro despachar o pedido da defesa. Nesse caso está demorando um pouco e angustiando os familiares, amigos e toda a população de Itabaiana. Mas a defesa acredita que ao fim vai ser restabelecido o direito de liberdade para ele reassumir o mandato”, acrescentou o advogado.

Mandato
Ainda segundo o advogado Evânio Moura, com uma análise jurídica da situação Valmir pode assumir o cargo quando for liberado da prisão. “Pode assumir de imediato. Não há decisão impedindo ele de assumir. A posse da vice-prefeita, Carminha Mendonça (PSC), se deu por uma questão formal que atende a Lei Orgânica do município, que estabelece o prazo máximo de vacância de dez dias. Como o prefeito já está preso há 14 dias, se cumpriu. Não há uma decisão judicial determinando o afastamento do prefeito e sim a prisão dele”, detalhou, informando que se o titular estiver em condições de assumir assim será feito e Carminha volta a ser vice.

Estado de saúde
Para o JORNAL DA CIDADE, o advogado Evânio Moura relatou como vai o estado de saúde de Valmir de Francisquinho no Presídio Militar. “Ele passou mal na última sexta-feira, 16, e precisou de atendimento médico. Foi atendido por um médico da Polícia Militar e outro particular, providenciado pela família. Ambos emitiram relatórios atestando o atendimento e os problemas de saúde pelos quais passou o prefeito, que teve um pico de pressão arterial. Ficou em observação por 48 horas”, registrou.


O advogado aproveitou ainda e contou como Valmir de Francisquinho se sente diante da prisão e envolvido num esquema de desvio de verba pública. “Ele está muito contrariado, muito triste. Se declara vítima de uma grande injustiça e vai provar o equívoco, o rigor excessivo dessa acusação que resultou na prisão. Está se recuperando, sob efeito de medicação e tendo acompanhamento médico”, concluiu.

Mayusane Matsunae/Equipe JC