Julgamento de Paulinho e Bezerra adiado novamente

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Após o pedido de vistas do desembargador José dos Anjos no dia 14 deste mês, ontem, mais uma vez, o pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe colocou em pauta o julgamento do recurso interposto pela defesa dos deputados estaduais Augusto Bezerra (PHS) e Paulinho da Varzinhas (PSC) sobre o uso das verbas de subvenções da Assembleia Legislativa no ano de 2014. Contudo, assim como na sessão passada, nada ficou definido, pois o desembargador Alberto Romeu formalizou uma nova solicitação para analisar melhor o caso e, dessa maneira, colocou o tema para discussão no dia 5 de dezembro.

Na sessão de ontem, o desembargador José dos Anjos apresentou um voto de vista para que a pena fosse reduzida para sete anos de prisão, divergindo assim do desembargador-relator Roberto Porto, que votou para pena por mais de 12 anos e que foi acompanhado pelo desembargador Luiz Mendonça. Nesse momento da decisão, houve o pedido de vista do desembargador Alberto Romeu, que registrou que o caso precisaria de uma análise mais detalhada. “Hoje [ontem] foi declarado aqui que há uma contradição entre as penas”, acredita o advogado Aurélio Belém, que defende os parlamentares.

Com a discussão, a defesa observa que há “uma falta de proporcionalidade entre a aplicação das penas”. “Ele não chegou a fundamentar, mas ele disse isso. No primeiro sentir dele, ele está avistando algumas contradições entre as penas. Por isso pediu vistas usando o prazo regimental e o julgamento está marcado para o dia 5 de dezembro”, comentou Aurélio Belém.

Tentar no STJ
Conforme a equipe de reportagem do JORNAL DA CIDADE acompanhou, o colegiado tratou na sessão a questão referente ao cálculo das penas, já que as outras teses alegadas pela defesa dos parlamentares foram rejeitadas. “A defesa não concorda. Iremos entrar com o recurso independente do resultado. Mesmo que o voto do desembargador José dos Anjos saia vitorioso, nós iremos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) porque não concordamos com a condenação em si. Não só com a pena. Nós estamos lutando aqui para sair com um panorama de pena menor do que aquela que foi proposta”, explicou o advogado Aurélio Belém.

De acordo com Belém, a tese principal da defesa traz diversas nulidades graves. “Que precisam ser enfrentadas e não foram, daí os embargos de declaração. O fatiamento e toda aquela questão de ter sido investigado por promotores da área cível, como a delação. Também tem a questão da competência, violação de juiz natural, de tratamento dos réus que foram tratados de forma desigual. Então, tudo isso vai ser analisado pelo STJ e se preciso for pelo Supremo Tribunal Federal. Esse processo não termina aqui, independentemente de qualquer voto no pleno”, concluiu.