LOA é aprovada em 1ª votação

Foto: Jadilson Simões

Ontem, os deputados estaduais colocaram em primeira votação o projeto da proposta orçamentária do Estado de Sergipe para o exercício financeiro de 2019 – na quantia de R$ 9,8 bilhões. Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, Luciano Bispo (MDB), a medida foi para cumprir o interstício estabelecido em regimento.

Conforme o JORNAL DA CIDADE acompanhou, a sessão de ontem teve início e logo em seguida foi interrompida para começar as discussões do projeto nas comissões. “Vamos cumprir só o interstício, pois se nós não começarmos a discutir hoje [ontem], vamos chegar até o final de dezembro nessa Casa. Vamos discutir de forma detalhada apenas na terceira votação”, explicou o deputado Luciano Bispo, acrescentando que deverá ocorrer na primeira quinzena de dezembro.

Sobre o projeto do orçamento apresentado pelo governo, o deputado estadual Georgeo Passos (Rede), da bancada da oposição, reforçou o interstício. “A combinação que nós temos junto com os demais parlamentares da base do governo é que as emendas e as discussões fiquem só na terceira votação. Já formulei algumas emendas para melhorar o texto e também remanejar determinados recursos de uma área para outra, mas aí a gente só vai poder apresentar na terceira discussão, conforme combinação das lideranças”, detalhou.

Georgeo Passos acrescentou ainda que pretende remanejar recursos em dois pontos que chamaram a atenção: “Percebemos que o governo nesse orçamento diminuiu muito a sua capacidade de investimento. O governo praticamente vive de pagamento de pessoal. Então vamos fazer o máximo para enxugar determinados setores, tipo a Comunicação. E, assim, levar para obras importantes para Sergipe”, opinou.

Além disso, Georgeo destacou que pretende acabar com uma prática que vem sendo adotada na administração: “Que o próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE) já condenou que é o remanejamento de abertura de créditos suplementares dentro do orçamento por portaria de secretário de Estado. O TCE disse que só pode assinar esses decretos o governador, então vamos modificar isso”, explicou.

Despesa com pessoal
Segundo Georgeo Passos, o Governo de Sergipe já superou o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. “O Estado há um bom tempo não consegue ficar abaixo. É tanto que várias categorias estão dependendo disso, inclusive, para algumas leis entrem em vigor. O Estado não consegue diminuir sua despesa de pessoal. Vamos torcer para que a partir do próximo ano tenha uma forma diferente de lidar, diminuindo os cargos de comissão para que o Estado possa se adequar e evitar maiores prejuízos”, disse.

Contudo, o deputado Francisco Gualberto (PT) assegura que o governo está dentro da LRF. “Considerando que está no limite prudencial e não no limite máximo, então não ultrapassou. Mas existem dificuldades, tanto é assim que o governo estuda medidas para fazer enxugamento de despesas com todas as áreas possíveis para priorizar os servidores públicos”, acrescentou.