07/01/2019 as 11:34

Municípios

Vereadores gastaram mais de R$ 320 mil em diárias

Em cinco anos, a arrecadação da Câmara da Barra dos Coqueiros saiu de R$ 2,4 para R$ 6,6 mi


Vereadores gastaram mais de R$ 320 mil em diárias

Há um velho verbete que diz que onde não há contradição de forças e ideias, possivelmente há registro de algum tipo de abuso. Na Barra dos Coqueiros, município situado na zona metropolitana da Capital, o prefeito Airton Martins (MDB), em seu terceiro mandato, governa sem adversários políticos, muito menos oposição. Ninguém fiscaliza as contas da prefeitura, que nos últimos cinco anos teve um incremento de mais de R$ 50 milhões em royalties e IPTU, saindo de uma arrecadação de R$ 44,5 milhões, para atuais R$ 100 milhões. Ninguém reclama de obras inacabadas, que denotam o cenário de abandono no município, muito menos questiona para onde vai tanto dinheiro arrecadado.


A explicação deve estar na capital alagoana. Nos últimos dois anos, os 11 vereadores da Barra dos Coqueiros estiveram mais tempo visitando Maceió, do que os bairros e povoados da Barra dos Coqueiros que sofrem com o esquecimento. Entre os anos de 2017 e 2018, a Câmara de Vereadores gastou cerca de R$ 320 mil em pagamentos de diárias. Em 90% dos casos, o destino informado pelos vereadores foi sempre o mesmo: Maceió. E o que é pior, sempre nos finais de semana, em viagens de quinta-feira a domingo.

Nos últimos cinco anos, acompanhando o boom econômico que tomou o município de Barra dos Coqueiros, com a chegada de grandes empreendimentos, a Câmara de Vereadores registrou um aumento exponencial que triplicou o seu orçamento, saindo de R$ 2,4 milhões, em 2013, para atuais R$ 6,6 milhões, conforme dados extraídos da Lei Orçamentária Anual (LOA 2019). Com este aumento de cerca de R$ 4 milhões, os parlamentares ampliaram significativamente o número de contratados por cargos comissionados, bem como os salários desses assessores.
Contudo, como não foi possível ampliar seus próprios salários, uma vez que a remuneração está fixada de acordo com Lei (que prevê o correspondente a 30% do subsídio do deputado estadual – R$ 7.596,68), os vereadores da Barra dos Coqueiros parecem ter encontrado outra forma de ampliar os próprios vencimentos. Em 2013, o orçamento previsto na LOA para pagamento de diárias em exercício de função era de R$ 108 mil. Para 2019, o projeto aprovado pelos vereadores, na semana passada, triplicou esse valor para R$ 300 mil. Vale ainda ressaltar que em 2015, os vereadores aprovaram a resolução 001 de 24 de setembro/15, que fixou a diária em R$ 750, valor que se compara ao pago a executivos da Esplanada dos Ministérios.

“É um absurdo. Ninguém vê para onde vai todo esse dinheiro. Os investimentos que existem hoje na Barra todo mundo sabe que estão sendo realizados pela Termoelétrica. Já o dinheiro da arrecadação municipal ninguém vê para onde vai e nada é feito. Você pode até ver que existem alguns bairros sendo calçados, mas pelo investimento privado. Agora vá ver a situação do loteamento Paraíso da Barra, que está uma vergonha. Construíram um empreendimento e nada foi feito de estrutura”, desabafa o morador do município, Claudio Rocha Ferreira.

Abuso
Qualquer pessoa que tiver a curiosidade de visitar a página da transparência da Câmara de Vereadores da Barra dos Coqueiros, certamente se impressionará com a forma como são emitidos os pagamentos de diárias. Tratam-se de pagamentos sistemáticos, sempre no mesmo valor de R$ 2.250,00, correspondente a três diárias, de quinta-feira a domingo, com destino a Maceió/AL. Vereadores que recebem neste mês, não recebem no próximo. E vice-versa. As viagens são sempre seguidas de assessores, que também embolsam os mesmos valores que os vereadores. Só não é possível encontrar informações sobre a agenda executada, os objetivos da viagem ou os encaminhamentos.


Entretanto, como há sempre exceções, no legislativo da Barra não é diferente. Se a maioria dos vereadores parece receber os pagamentos de suas diárias de modo alternado, para o presidente da Casa, vereador Roberto Rodrigues (PROS), e para o vice-presidente, Wilson Bernardes (MDB), os pagamentos são mais constantes. Entre 2017 e 2018, os dois vereadores receberam o equivalente ao dobro dos demais, R$ 24 mil cada um. Também há exemplos de assessores que receberam mais pagamentos em diárias do que muitos vereadores. Como é o caso da assessora Kenia Alvina, que nos dois últimos anos recebeu o equivalente a R$ 18 mil apenas em diárias.

Respostas
Por meio da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores, o presidente da Casa, Roberto Rodrigues, explicou que as despesas com diárias são insignificantes frente o orçamento da Câmara e que se tratam de ações necessárias para qualificar o trabalho desenvolvido. “As despesas com diárias nos anos 2017 e 2018 correspondem a aproximadamente 4% do total do repasse do duodécimo da câmara, nos últimos dois anos. Além disso, esse tipo de despesa é necessário, pois trata-se de investimento na capacitação dos vereadores e dos funcionários para melhor desempenhar suas funções”.


Porém, o presidente não explicou porque esses cursos dos quais participaram os vereadores tiveram que ser realizados fora do estado. Também não informou qual é a empresa alagoana que realiza esses cursos. Muito menos esclareceu porque as agendas desses parlamentares não estão à disposição. “Não há nenhuma relação especial com a capital Alagoana, a não ser a proximidade. Os cursos são realizados nos finais de semana devido às datas serem determinadas pelas empresas que ministram os cursos”, disse em resposta.

No tocante aos valores recebidos em diárias, o presidente da Casa explicou que recebeu mais diárias que os demais vereadores porque simplesmente participou de mais cursos e agendas do que os outros. A mesma explicação foi dada em relação à situação da assessora Kenia Alvina, citada na reportagem. “O valor total de diárias recebido pela diretora geral foi maior que alguns vereadores, por que esses parlamentares não puderam participar de todos os cursos e congressos a que tinham direito”.

Com tamanha disponibilidade de recursos, a Câmara de Vereadores da Barra dos Coqueiros, que tem apresentado um percentual de renovação baixíssimo de seus representantes nos últimos pleitos, parece estar cada vez mais longe dos anseios da comunidade. Não há nenhum interesse, por parte do legislativo, em implementar ações para melhorar a participação popular no parlamento, para ampliar a fiscalização das contas públicas, promover cursos e capacitações in loco. O gasto com diárias, em supostas viagens nos finais de semana, para fora do estado, apenas reforça a falta de lisura e transparência com qual esses parlamentares, muitos deles há mais de três mandatos no poder, tratam o dinheiro que é do povo.