Gonzaga destaca projeto do ex-governador Albano

Foto: Gilton Rosas

O vereador Dr. Gonzaga (MDB) usou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na manhã desta terça-feira, 12, para discutir a reforma da Previdência e as incertezas quanto ao futuro do pagamento das aposentadorias em todo o país, destacando que em Sergipe a situação também se agrava a cada dia.

Dr. Gonzaga disse que segundo cálculos do presidente do SergipePrevidência, o Estado de Sergipe encerrou o ano de 2018 com um déficit de R$ 1,2 bilhão e que no exercício de 2019 o déficit total da Previdência Social deve alcançar a casa de R$ 1,4 bilhão. Diante da impossibilidade de pagamento pelo atual modelo de recolhimento, o governo já está adotando um novo modelo para a Previdência em Sergipe, implantando restrições para a concessão de novas pensões e instituindo a Previdência complementar aos novos concursados.

Dr. Gonzaga destacou que o ex-governador Albano Franco, que sempre foi um administrador visionário, já previa, há 20 anos, que o Estado enfrentaria essas dificuldades com a aposentadoria dos servidores, caso o modelo não fosse alterado. “Em 1998, quando era governador de Sergipe, Albano Franco encaminhou para a Assembleia Legislativa um projeto de lei propondo a criação de um fundo previdenciário”, enalteceu Dr. Gonzaga.

O Funaserp – Fundo de Aposentadoria do Servidor Público Estatutário do Estado de Sergipe, como foi denominado o fundo proposto pelo ex-governador –, seria financiado pelos próprios servidores, com descontos em seus salários, em alíquotas diferenciadas, e pelos poderes Executivo, Legislativo e judiciário. “O objetivo era capitalizar recursos para pagamento das novas aposentadorias, prevendo-se que, em alguns anos, as despesas com aposentadoria deixassem de ser pagas pelo Tesouro do Estado e passassem a ser cobertas pelo Funaserp”, explicou.

Embora o Fundo tenha sido aprovado pela lei nº 4067, em 11 de janeiro de 1999, o mesmo foi extinto 2006, através de uma ação de inconstitucionalidade movida pelo Sindifisco, que foi acatada pelo Tribunal de Justiça, com o voto da então desembargadora Josefa Paixão. Os fundos capitalizados até aquele ano, no montante de R$ 46 milhões, foram devolvidos aos servidores e aos cofres públicos.

Segundo o ex-governador Albano Franco, se o Funaserp não tivesse sido extinto naquela época, com certeza a situação previdenciária do estado de Sergipe seria bem menos dramática do que está acontecendo agora, pois as contribuições e o processo contínuo de capitalização iriam prover os recursos necessários para o pagamento das aposentadorias atuais.

“Eu quero aproveitar a oportunidade para propor que esta Casa Legislativa atue em conjunto com a Prefeitura Municipal de Aracaju, no sentido de se fazer um estudo para análise da atual situação da Previdência dos servidores municipais”, concluiu o vereador.