MPE envia PL extinguindo cargos efetivos e criando CCs

Foto: Divulgação

O procurador-geral do Ministério Público Estadual (MP), Eduardo D’Ávila, encaminhou um projeto de lei para a Assembleia Legislativa de Sergipe em que pretende extinguir cargos de provimento efetivo e criar cargos em comissão. A proposta chegou no início da semana na Casa e vem gerando polêmica. “Ou seja, demonstrando uma incoerência. É o órgão que cobra para realização de concurso público”, criticou o deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania).

O projeto de lei nº 86/2019, basicamente, propõe extinguir 53 cargos efetivos para criar 25 cargos em comissão justificando que há uma necessidade do Ministério Público para isso. “Na nossa visão, não. Na verdade, o MP fez o seu concurso no ano de 2013 e já expirou. Provavelmente nos próximos anos vai abrir um concurso e se a gente extinguir esses cargos não vão surgir essas vagas para as pessoas concorrem lá na frente”, analisou Georgeo Passos para o JORNAL DA CIDADE.

Inclusive, o deputado estadual, líder do bloco da oposição na Assembleia, já discursou na Casa para pedir atenção e cuidado dos parlamentares sobre o projeto encaminhado pelo MP. “Lógico, quando cria cargos de comissão também diz que tem necessidade de mão de obra. E logo o MP, que é o órgão que cobra de prefeitos, presidentes de Câmara, do próprio governo, da própria Assembleia a realização de concurso público. Agora, vem para fazer, na minha visão, o inverso”, pontua.

Despesas
Segundo Georgeo Passos, o MP demonstra “incoerência”. “Na verdade, o MP, ao invés de fazer o que está na Constituição Federal, não quer fazê-lo. Pretende nomear pessoas em cargos de comissão que podem gerar uma despesa de até R$ 1 milhão por ano, se todos forem preenchidos por pessoas que não façam parte do seu quadro”, frisou.

Para o JC, Georgeo Passos detalha que o projeto chama atenção do ponto de vista do “discurso” do MP. “Que o órgão tem perante a sociedade. Um discurso muito forte e importante de cumprimento da nossa Constituição Federal, mas que eles agora estão fazendo o inverso”, concluiu.

Sobre o projeto, inclusive, o Sindicato dos Servidores do Ministério Público Estadual também encaminhou um documento para todos os deputados estaduais alertando da proposta feita pelo procurador-geral e clamando pela atenção durante o trâmite na Assembleia Legislativa de Sergipe.

Por Mayusane Matsunae/Equipe JC