09/05/2019 as 08:10

Alese

Projetos do governo também aguardam votação

Conforme o JORNAL DA CIDADE teve acesso, o projeto de lei 88/2019, que propõe a criação do Fundo Trabalhista do Estado de Sergipe, é uma exigência de uma norma federal


Projetos do governo também aguardam votaçãoFoto: Assessoria

Além da proposta do Ministério Público, há dois projetos de lei do Poder Executivo que tramitam na Assembleia Legislativa desde o início da semana. O primeiro, de nº 88/2019, trata da criação do Fundo Trabalhista do Estado de Sergipe. Já o segundo, ratifica o protocolo para criação do Consórcio Interestadual do Nordeste.


Conforme o JORNAL DA CIDADE teve acesso, o projeto de lei 88/2019, que propõe a criação do Fundo Trabalhista do Estado de Sergipe, é uma exigência de uma norma federal. Contudo, segundo apontou o deputado estadual Georgeo Passos, algumas coisas chamam a atenção: “Por exemplo, a receita desse fundo vai ser constituída, inclusive, com o dinheiro da venda de bens móveis e imóveis do Estado”, diz.


Ainda de acordo com Georgeo Passos, a venda dos bens é o item preocupante no projeto. “O dinheiro hoje é direcionado à Previdência do Estado. Então, nós vamos ter uma lei anterior que já diz isso e agora uma lei nova. Só que pelos princípios do Direito, a lei nova vai prevalecer sobre a antiga. E a gente quer tirar isso porque entendemos que o recurso da venda de bens móveis e imóveis deve permanecer com a Previdência para diminuir, inclusive, e ajudar a pagar o seu déficit”, expôs.


Outro ponto do projeto levantado por Georgeo Passos é a criação do Conselho de Trabalho, Emprego e Renda do Estado de Sergipe. “Só que não diz quais serão os atores desse Conselho. Não diz quais são os representantes por secretaria, por entidades representativas dos trabalhadores e dos empregadores. Nessa lei vai ficar a critério de um decreto do governador – o que a gente entende que não deve ser dessa forma”, questiona.

Consórcio
Além disso, há o projeto de nº 87/2019, que ratifica o protocolo para criação do Consórcio Interestadual do Nordeste. “É uma medida positiva, em que todos os governantes do Nordeste estão se juntando e formando esse consórcio para o desenvolvimento sustentável da região”, comentou Georgeo Passos.


Apesar do lado positivo, Georgeo Passos indaga a questão da receita para manutenção do consórcio. “Porque quando você assina, Sergipe vai se obrigar com algumas despesas. Então a gente quer saber de onde vai sair esse dinheiro”, comenta.


Segundo Georgeo Passos, ainda possui a criação de cargos em comissão. “Não tem valor. O único limite que se tem nesse projeto é que o valor não pode ser maior do que recebe o ministro do Supremo. Ou seja, o teto do funcionalismo público. Vai ser criado cargo de comissão de quanto? R$ 20, R$ 30 mil? Quem serão indicados? São cargos de livre e espontânea nomeação e exoneração? Então, a gente gostaria que, pelo menos, os valores estivessem à disposição dos parlamentares antes da votação”, levantou.

Por Mayusane Matsunae/Equipe JC