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15/05/2019 as 07:54
AUMENTO EM CASCATADe acordo com o deputado, se o governo tiver condições de reajustar salários de desembargadores precisa ter o mesmo olhar para policiais militares.
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Foto: DivulgaçãoO líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa, deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania), anunciou, na sessão de segunda-feira, 13, que vai enviar uma consulta para o Ministério Público de Contas do TCE para questionar o impacto mensal na folha de pagamento do Estado diante do reajuste salarial concedido aos desembargadores do Tribunal de Justiça – que tem um efeito cascata para os procuradores do Estado, conselheiros do TCE e para o próprio governador Belivaldo Chagas (PSD).
Em entrevista ao radialista Narcizo Machado, durante o “Jornal da Fan”, na manhã desta terça-feira, 14, Georgeo informou que a situação precisa ser esclarecida e que se o governo tiver condições de reajustar salários de desembargadores precisa ter o mesmo olhar para policiais militares.
O Ministério Público de Contas emitiu um parecer determinando ao Governo do Estado que não aplicasse os efeitos da Lei Complementar nº 310/2018, que entrou em vigor no dia 1º de maio, e previa aumento na tabela de subsídios de militares que cumpriram mais de 30 anos de serviço até o dia 31/03/2018. A decisão do Pleno enfatizou, sobretudo, o impacto mensal de mais de R$ 3 milhões que a lei causará na folha de inativos do Sergipeprevidência.
“Não podemos ter um raciocínio para os militares e outro para as demais categorias. Os militares já tinham conseguido decisões favoráveis no Judiciário e o governador mudou a lei porque percebeu que ia perder e corrigiu o erro, estabelecendo pagamento do subsídio para agora, a partir de maio”, pontuou o deputado.
Georgeo ainda argumentou que, nesse caso, também não foi cumprido o prazo determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de 180 dias, proibindo o aumento de despesa com pessoal, antes do final do mandato anterior. “O direito dos militares reformados é o mesmo dos desembargadores”, destacou.
“O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisões recentes, determina que se respeite a proporcionalidade. No caso do MPE eles vão ultrapassar os 50%, sendo que o máximo permitido para os demais gestores é de 30%. Acho que são necessários diversos estudos em cima desta lei do Ministério Público”, completou o líder da oposição.
