Conselheiro Pinna diz que fundação é um ‘fantasma’

Foto: TCE/Divulgação

Ontem, durante sessão da corte do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o conselheiro Carlos Pinna chamou a Fundação Hospitalar de Sergipe (FHS) de “fantasma”, pois “pesa, sobretudo, na boa ordem da administração púbica do Estado de Sergipe”. O comentário foi feito no julgamento de uma denúncia que abordava a impossibilidade do órgão do Governo de Sergipe em executar atividades triviais e necessárias, como a autonomia de pagamento.

A discussão sobre o tema veio à tona durante o julgamento de uma denúncia que tramita no TCE referente à preterição de ordem cronológica de pagamento no âmbito da FHS em razão de uma revogação recente sobre o tema que o impede de ter capacidade para o feito. Ontem, inclusive, foi o prazo final para o conselheiro Carlos Pinna se manifestar no processo, após o pedido de vistas. “A questão peregrina que o Tribunal ainda não conseguiu utilizar desse fantasma chamado Fundação Hospitalar de Sergipe, que subsiste, que vive aí assombrando a todos e agora nesse processo. Sem nenhuma função, sem nenhuma autonomia e sem nada que justifique o aparato”, criticou o conselheiro Carlos Pinna.

De acordo com Pinna, a FHS foi considerada até “luxuosa a sua criação”. “Em que pesa já não apenas nos encargos financeiros e administrativos do Estado, mas pesa sobretudo na boa ordem da administração. Um fantasma. Não tem autonomia, não tem capacidade de pagamento. Hoje ainda o presidente da FHS veio me dizer, candidamente, que ele não pode ser responsável porque ele não paga nada, tudo quem paga é a Secretaria Estadual da Saúde. Ele não tem como estabelecer nenhuma ordem, sequer tem conhecimento, se compra tudo em nome da SES”, acrescentou.

Para Pinna, a situação da FHS é “o máximo de despautério”. “Principalmente diante de um órgão como o nosso que está aqui para exigir a boa ordem da administração pública em Sergipe. Temos competência e dever constitucional de zelar pela boa ordem seja Estado, Federal ou Municípios”, pontuou.

Característica
Durante o discurso para seguir o voto do conselheiro-relator Clóvis Barbosa que pediu o arquivamento do processo que envolve a FHS justamente pela atual característica administrativa que o órgão se encontra, Carlos Pinna destacou o caso como atípico e pediu que a decisão fique registrada na jurisprudência do TCE. “Precisamos tomar uma atitude em relação a essa malfadada fundação, que vive nos assombrando e agora os nossos técnicos. Tomando nosso tempo, recursos, estruturas do governo sergipano sem sequer ter ação e sem ter como se representar em matéria financeira. Porque o que é fundamental para qualquer fundação ela não tem, que é a autonomia de ação administrativa”, expôs, acrescentando que as críticas são feitas para o bem do Estado.