28/05/2019 as 08:10

Administração municipal

Criada Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios de SE

Principal objetivo é buscar discutir e melhorar os repasses para as prefeituras.


Criada Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios de SEFoto: André Moreira/Equipe JC

Ontem ocorreu o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios na Assembleia Legislativa de Sergipe. A proposta, de autoria do deputado estadual Dilson de Agripino (PPS), tem como objetivo discutir, fomentar e avaliar as causas dos governos Federal e Estadual referente às prefeituras – principalmente no tocante aos repasses de recursos para as administrações municipais.


“Essa frente vai ajudar todas as prefeituras sergipanas. É uma forma que encontramos para esta Casa poder estar abraçando junto com os prefeitos as principais dificuldades da administração municipal”, contou o deputado Dilson de Agripino, que, inclusive, foi prefeito de Tobias Barreto por duas vezes.


De acordo com o deputado Luciano Bispo (MDB), presidente da Assembleia, a bandeira municipalista deve ser prioridade. “Isso é bom. Eu fui prefeito por 16 anos e tenho essa veia. Espero que isso dê certo, se fortaleça, porque os municípios precisam de recursos, de reforma tributária para que venham fortalecer os FPMs para que possam governar com menos ‘pires na mão’ em Brasília. O fortalecimento dos municípios será muito importante para o Estado”, destacou.


Sendo os 75 prefeitos dos municípios sergipanos convidados para participar do lançamento, apenas 11 registraram a presença ou mandaram representantes, como Santa Rosa de Lima, Nossa Senhora da Glória, Riachuelo, Santo Amaro das Brotas, Maruim, Amparo do São Francisco, Itabaianinha, Macambira, Ilha das Flores, Pinhão e Tobias Barreto. Também estavam presentes os deputados estaduais Janier Mota (PR), Maria Mendonça (PSDB), Maísa Mitidieri (PSD), Georgeo Passos (Cidadania), Airton Martins (PSD), o deputado federal Bosco Costa (PL) e o senador Rogério Carvalho (PT).

Administração municipal
Segundo o prefeito de Santa Rosa de Lima, Luis Roberto Júnior, a união dos municípios é uma forma de melhor cobrar os repasses do Governo Federal. “Para que isso aumente o nosso FPM e a gente possa propor para população um serviço de maior qualidade. A gente observa hoje que os serviços e programas criados pelo Governo Federal muitas das vezes não são nem repassados para os municípios para pagar a folha de funcionários que trabalham para aquele programa”, opinou.


Um exemplo dado por Luis Roberto Júnior é o Fundeb. “No meu município, o que a gente recebe do Governo Federal não paga nem a folha dos professores e dos profissionais de Educação. Então, a gente precisa também da manutenção as escolas, melhorar, reformar. Mas a gente acaba sem recurso para isso”, pontuou.


Além de Santa Rosa de Lima, em Nossa Senhora da Glória o prefeito Chico dos Correios (PT) salienta a necessidade de arregimentar ainda mais as lutas dos municípios. “Para que vocês tenham ideia, de todo o orçamento de arrecadação federal, 66% fica na mão do Governo Federal, 22% com o Estado e 12% com o Município. Todas as políticas públicas existem nos municípios, para propor saúde, segurança, educação, habitação e inclusão social. Tudo no município e hoje estamos na lona”, registrou.

Na pressão
Chico dos Correios acredita que o surgimento da frente para se unir com as demais do país é válido, principalmente veja a possibilidade do pacto federativo, “para que haja a redistribuição dentro do ponto de vista dos tributos, ou as prefeituras vão fechar as portas”, acrescenta.


O prefeito de Glória expõe ainda que 97% dos municípios do país estão sem certidão. “E isso significa dizer que apenas 116 municípios brasileiros têm condições de firmar convênio com o Governo Federal ou Estadual. As dívidas com o INSS não têm como sanar se não houver um refis do Governo Federal para que a gente possa parcelar. Mas não é daqui para dez ou 20 anos, é para 30 ou 40, ou até 50 anos. Do contrário, é decretar falência total dos municípios. Portanto, entendo que essa frente é importante para somar forças”, afirmou.