10/06/2019 as 09:40

Entrevista/JOSÉ CARLOS FELIZOLA

“Comissionados representam 1% da folha”

O número de cargos comissionados no governo não é a causa dos problemas nas finanças estaduais. Quem garante é o secretário-chefe da Casa Civil, José Carlos Felizola. Nesta entrevista ao JORNAL DA CIDADE ele informou ainda que o governo irá fazer a sua própria reforma na Previdência, caso os Estados não sejam incluídos nas mudanças que tramitam no Congresso. Felizola também considerou como pouco viável a privatização de rodovias estaduais e descartou a venda da Deso, informando que ela rende um pequeno lucro hoje, e confirmou o interesse da gestão estadual em parcerias público-privadas. Confira a conversa completa de Felizola com o JC.


“Comissionados representam 1% da folha”Foto: Assessoria

JORNAL DA CIDADE - Quantos são os CCs hoje no governo?
JOSÉ CARLOS FELIZOLA - Vamos iniciar respondendo quantos eram, para que os leitores possam ter uma referência comparativa. Tínhamos três mil cargos em comissão no governo até o final do ano passado. O governador Belivaldo Chagas diminuiu para 2.100. Mas é preciso que as pessoas entendam que cargos em comissão não são, nem de longe, os vilões da administração pública. Para se ter uma ideia, eles representam pouco mais de 1% do valor total da folha e são pessoas que trabalham muito, com um grau elevado de comprometimento com o serviço público, estando todas elas alocadas em áreas essenciais. Cargos em comissão existem em todas as esferas de governo, seja no Judiciário, no Legislativo ou no Executivo, em níveis federal, estadual e municipal. Eles existem por que são necessários.

JC - O governo negocia via BNDES privatização ou arrendamento da Deso?
JCF - Não. O contrato para que o BNDES fizesse um estudo que apontasse caminhos para a Deso foi interrompido na gestão passada e não vai ser retomado. A privatização está descartada pelo governador Belivaldo Chagas, que já cantou isso em prosas e versos. O que o governo não vai abrir mão é de um estudo que possa identificar possíveis parcerias que levem mais eficiência para a Deso. Esse estudo pode apontar diversas viabilidades e modelagens de parcerias que podem ser realizadas ou não.

JC - A Deso é ou não é uma empresa rentável?
JCF - A Deso dá um pequeno lucro, mas tem um potencial muito grande para fazer muitas coisas positivas para nosso Estado. Com boas práticas e uma governança mais voltada para fora do que para dentro, a Deso pode cumprir um grandioso papel. Temos certeza que isso irá acontecer.

JC - O governo já vendeu ou vai vender imóveis de sua propriedade? Quantos? Onde e pode faturar quanto?
JCF - Ainda não vendeu, mas quer muito vender alguns imóveis. O patrimônio do governo do Estado é muito grande, mas ao mesmo tempo as regras burocráticas são muito nocivas e impeditivas. Na vida privada é muito mais fácil gerir patrimônio. Às vezes, em algumas áreas, e essa é uma delas, a gente se sente carregando uma enorme pedra ladeira acima e quando se consegue chegar no topo, depois de muito esforço, a pedra rola pra baixo e você tem que começar tudo de novo. Mas estamos avançando a passos largos neste setor. Outra dificuldade momentânea é a maré baixa atual dos preços dos imóveis. Temos alguns ativos importantes prontos para venda, mas os valores que o mercado está disposto a pagar não são atrativos no momento, e em alguns casos é melhor esperar o reaquecimento do setor para vender melhor.

JC - Há a possibilidade de privatização de rodovias estaduais? Quais? Quando?
JCF - Há a possibilidade de concessões, que são uma modalidade de parceria público privada diferente de privatização. A privatização é a venda para o privado, a concessão tem prazo de entrega e de devolução do ativo, ou seja, o governo entrega o patrimônio para o privado administrar durante um período e depois ele recebe de volta com as benfeitorias. Mas não é algo tão simples. A maioria das nossas estradas estaduais possuem “rotas de fuga” demais para que o setor privado possa investir sem perda de receita. Não afirmo que está descartado, estudos podem acontecer, mas vejo que essa é uma possibilidade remota. O que o governador Belivaldo Chagas está fazendo neste momento, de uma forma muito insistente, é correndo atrás de financiamento para reconstruir nossas estradas, que em grande parte estão muito envelhecidas e precisam ser totalmente reformuladas em diversos trechos.

JC - Recebemos a informação de que o governo vem investindo em planejamento estratégico. Quais são as principais metas para serem atingidas até o fim do ano e até o fim do governo?
JCF - Estamos sim. O governador Belivaldo Chagas tem uma preocupação legítima com o futuro de Sergipe. Por conta disso, acreditamos e investimos no planejamento estratégico, com a certeza de que ele pode fazer toda a diferença entre o fracasso e o sucesso da nossa gestão. E isso tem impacto não apenas no presente, mas também no nosso futuro. Ele por si não é o diferencial, porque o planejamento estratégico é uma ferramenta, o importante são as pessoas que vão conduzi-lo para que a sua aplicação possa acontecer de forma efetiva na prática. Planejamento estratégico bonito, capa dura, bem escrito, mas na gaveta, não serve pra nada. A lógica do planejamento estratégico é dar direcionamento para aplicação dos recursos públicos, sejam eles financeiros ou humanos, que irão canalizar energia para ações que irão impactar de verdade, e de forma positiva, na vida das pessoas. Sem esse direcionamento há dispersão de recursos e de energia e no final não sobra nada que se aproveite. Outra grande vantagem do planejamento estratégico é que com ele você cria indicadores que tornam capaz a mensuração das ações estratégicas. Você pode medir resultados de forma objetiva e com isso cobrar melhorias baseado em fatos concretos, em números que são construídos pelos indicadores.

JC - Qual a situação financeira do Estado? As coisas estão melhorando?
JCF - Não, as coisas não estão melhorando, infelizmente. Sergipe é um estado extremamente dependente do crescimento do PIB do país. Aliás, poucos estados podem se dar ao luxo de viver de forma “independente” deste indicador: São Paulo, que possui uma dinâmica econômica própria, e mais um ou dois. O que estamos vendo até agora são consecutivas correções na perspectiva do crescimento do PIB nacional para baixo. Isso nos aflige e nos atinge em cheio. Enquanto não clarear a questão econômica nacional, a macroeconomia, estamos em estado de alerta. O que houve de positivo em Sergipe é que o governador Belivaldo Chagas fez vários ajustes, cortando na carne na gestão pública estadual, ele está segurando as despesas na rédea curta, e isso tem permitido que atravessemos minimamente em condições este momento tão delicado, mas não temos folga pra nada.

JC - Há previsão para normalizar o pagamento dos servidores?
JCF - Esse é um objetivo perseguido sem tréguas pelo governador Belivaldo Chagas. Ele conseguiu colocar 70% da folha dentro do mês e os demais 30% estão se mantendo no dia 12, 13 do mês subsequente. Sabemos que não é o ideal, mas também não houve mais parcelamentos. Neste momento não dá para prever quando os demais receberão dentro do mês, mas toda a luta é para isso.

JC - Há previsão para realização de concursos e nomeação de mais aprovados em concursos como o da PM?
JCF - Há uma grande possibilidade de haver concurso para Adema e para auditor da Secretaria da Fazenda. Neste momento estamos impedidos por força da Lei de Responsabilidade Fiscal, já que estamos acima do limite prudencial, mas essas duas áreas estão no nosso radar para concurso sim. Os aprovados do concurso da Polícia Militar começarão a ser chamados em agosto.

JC - O governo estuda uma reforma na Previdência estadual? O que está sendo discutido sobre isso?
JCF - O ideal é que o Congresso Nacional aprove uma reforma previdenciária que abranja os estados e municípios. Essa é a nossa expectativa. Caso isso não aconteça, faremos a nossa com toda certeza. Não temos a menor condição de conviver com as regras atuais, sob pena de o Governo do Estado ficar insolvente em poucos anos. Vamos aguardar pra ver se seremos contemplados com as regras federais ou se teremos que enviar a nossa reforma previdenciária para a Assembleia Legislativa.

JC - O governador possui mesmo um bom relacionamento com o presidente Bolsonaro? Isso está sendo revertido em chegada de verbas a Sergipe? As portas de Brasília estão abertas?
JCF - O governador Belivaldo Chagas já deu diversas declarações de que desceu do palanque assim que acabaram as eleições. Ele é o governador de todos os sergipanos e Jair Bolsonaro é o presidente de todos os brasileiros. É assim que funciona a democracia e um Estado pequeno e pobre como Sergipe não pode se dar ao luxo de avançar sem a ajuda concreta do Governo Federal. Pensando dessa forma, o governador saiu da teoria e foi para a prática, buscando abrir caminhos junto ao Governo Federal – e podemos dizer que este objetivo obteve êxito sim. Belivaldo Chagas foi o primeiro, e pelo que me consta até agora, o único governador do Nordeste que teve uma reunião individual com o presidente Jair Bolsonaro, para levar as reivindicações do nosso Estado. Foi super bem recebido. O presidente levou para a reunião vários ministros e a alta cúpula da Petrobras. Mas temos que ser verdadeiros: até agora nada do que foi discutido foi resolvido. Esperamos que as coisas aconteçam. Acreditamos nisso.