10/06/2019 as 14:49

Taxa de esgoto

Cobrança da taxa de esgoto em SE é tema de debate em Audiência Pública


Para debater a cobrança da taxa de esgoto em diversos bairros da capital e municípios sergipanos, aconteceu na manhã desta segunda-feira, 10, no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) uma audiência pública com a participação de representantes de diversos órgãos ligados ao processo.

De acordo com o autor da propositura o deputado estadual Rodrigo Valadares (PTB), existem inúmeras ligações clandestinas e esgotos em Sergipe sendo descartados de forma irregular.

“Somos contra a cobrança da taxa de esgoto onde não existe um serviço prestado e que na residência não tenha coleta e tratamento de esgoto, contaminando o meio ambiente e prejudicando o direito de defesa do consumidor”, destacou Valadares.

O parlamentar acrescentou que o ideal é a suspensão imediata da cobrança da taxa onde não tenha serviço de tratamento de esgoto prestado e a pessoa tenha o ressarcimento do valor pago. “A devolução dos valores pagos pode ser realizada através de um abatimento nas contas faturas”, frisou.

Para a promotora do Ministério Público de Sergipe (MP/SE), Euza Missano, a iniciativa do deputado Rodrigo Valadares é de extrema importância, pois questões como saneamento básico, principalmente sobre a cobrança da tarifa do esgoto foram debatidas.

“Notadamente aquela região da Zona de Expansão de Aracaju onde existe uma ação civil ajuizada, o MP insiste na questão de somente ter a cobrança da taxa de esgoto quando o serviço estiver totalmente disponibilizado e em funcionamento. Essa audiência pública com a participação da população é importante para que seja informado o trabalho que vem sendo executado pelo MP não só em respeito ao meio ambiente, mas ao direito do consumidor”, salientou.

José Ronaldo Santos, morador do bairro Cidade Nova, contou que enfrenta problema com a falta de fiscalização da Companhia de Saneamento de Sergipe (DESO) há 19 anos. “Eu, por exemplo, pago taxa de esgoto e a parte dos meus vizinhos não paga. Existe uma separação de beneficiário e tenho certeza que a DESO tem conhecimento, mas não resolve o problema”.