TCE suspende PSS da Prefeitura de Capela

Foto: TCE

Ontem, a corte do Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu suspender o processo seletivo simplificado (PSS) lançado pela Prefeitura de Capela para selecionar profissionais para atuar nas instituições da rede pública de ensino. Na decisão, o colegiado determina que a gestão municipal apresente explicações sobre o procedimento.

Após uma denúncia formalizada no TCE, o conselheiro Carlos Pinna contou durante a sessão de julgamento que têm interessados no certame que questionam a regularidade do processo. “Aquele mesmo sentido da quinta-feira passada sobre Maruim. Eles entenderam que está acontecendo uma certa dificuldade de ter acesso às informações e também tem a questão das inscrições, onde o candidato teria que se deslocar até a sede da prefeitura”, relatou.

Conforme registrou Pinna, a denúncia aponta um período de tempo exíguo. “Tal como o caso de Maruim. E o edital foi publicado apenas no Diário Oficial do município, não houve publicidade”, acrescentou. Por essa razão, o conselheiro pediu no momento o parecer técnico do Ministério Público de Contas.

Na oportunidade, o procurador-geral João Augusto Bandeira de Mello frisou ser um caso idêntico julgado na semana passada referente ao PSS de Maruim. “O relevante período exíguo de inscrições, de dois dias apenas. O período exíguo mostra que pode ter havido prejuízo ao ingresso”, pontuou.

Segundo Bandeira de Mello, o PSS deve ser suspenso até aparecer mais explicações e argumentações da Prefeitura de Capela. “Explicando o porquê e, se for o caso, corrigindo. Então, concedo a cautelar para suspender o certamente”, registrou.

Carlos Pinna aproveitou para destacar que a prefeitura deverá apresentar requisitos que validam a necessidade do procedimento. “Existência da necessidade da contratação temporária, interesse público, previsão legal para contratação, a realização do próprio processo seletivo e a observância da legislação correlata”, disse.

Muribeca
Ainda na sessão do TCE, o conselheiro Carlos Alberto Sobral levantou a denúncia recebida pela ouvidoria do órgão referente à manifestação de um interessado em participar da habilitação do processo seletivo em Muribeca. Nesse caso, conforme decidido pelo colegiado, será feita uma auditoria especial para apurar o procedimento. “Vou pedir ainda informações via ofício para detalhar tudo”, concluiu.

Por Mayusane Matsunae/Equipe JC