TRE cassa mandato do deputado federal Bosco Costa

O Tribunal Regional Eleitoral em Sergipe (TRE-SE) cassou, por unanimidade, o mandato do deputado federal João Bosco Costa.

A ação contra o deputado federal se baseia no volume de gastos abusivos com locação de veículos durante a campanha e nas fraudes na aplicação desses recursos.

A procuradora Regional Eleitoral Eunice Dantas explica que a maioria dos veículos não foi contratada com locadoras e sim, junto a pessoas físicas. Para o MP, a locação dos veículos foi um artifício usado para desvio de recursos do fundo partidário e compra de apoio político. De acordo sua prestação de contas, o candidato gastou R$ 485.350 mil com locação de veículos, do montante total de R$ 2,09 milhões de gastos.

O relator desembargador Diógenes Barreto, afirmou no julgamento que “não há como se ignorar a grave ilicitude e a grandiloquência abuso de poder econômico quando resta evidenciado o emprego de recursos financeiros à margem da contabilidade da campanha, em claro menosprezo a legislação e ao papel fiscalizador da justiça eleitoral”.

Além da cassação do mandato, o julgamento também declarou Costa inelegível por oito anos.

O advogado do deputado, Mário Vasconcelos, alegou um problema no sistema do TRE que teria impossibilitado o envio de alguns documentos da prestação de contas da campanha. Contudo, a tese da defesa não foi aceita e os membros do TRE não admitiram a suspensão do processo. A defesa afirmou ainda que os recursos questionados pelo TER foram utilizados na locação de veículos, pagamento de combustível e de remuneração de motoristas.

Ainda cabe recurso da decisão do TRE-SE.