59 municípios descumprem a LRF em SE, aponta TCE

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), dos 75 municípios sergipanos 59 estão em alerta pelo descumprindo no limite de gastos com a folha de pagamento com pessoal – conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 54% da receita corrente líquida da gestão. Na lista, o órgão aponta apenas dois que estão fazendo o “dever de casa” dentro da legislação.

Ontem, durante a sessão, o presidente do órgão, conselheiro Ulices de Andrade, chamou atenção dos gestores para o cumprimento da LRF e solicitou do colegiado a orientação para os jurisdicionados: “Aprovação do ofício circular para ser enviado para todos os jurisdicionados de Sergipe da estrita necessidade de observar as previsões da Constituição Federal e LRF no tocante às ações que devem ser implementadas”, destacou, acrescentando a importância do restabelecimento dos percentuais gastos com pessoal.

Segundo os dados divulgados pelo TCE, três municípios estão em situação preocupante. São eles: Canindé de São Francisco, com 79,24% acima do limite; Riachão do Dantas, com 78,68%; e Santa Rosa de Lima, com 78,30%. Contudo, há dois que estão cumprindo a LRF: Brejo Grande, com 53,55%, e Areia Branca, com 53,01%.

Ainda na sessão, o conselheiro Ulices de Andrade mencionou municípios que estão perto de cumprir a LRF: Moita Bonita (59,89%), Graccho Cardoso (59,62%), Tobias Barreto (58,63%), Cedro de São João (58,54%), Estância (58,41%), Ilha das Flores (58,14%), Divina Pastora (58,13%), Riachuelo (57,93%), Capela (57,81%), Barra dos Coqueiros (57,57%), Cumbe (57,22%), Pedra Mole (56,39%), Laranjeiras (56,16%) e Salgado (55,81%).

Confira a lista dos municípios sergipanos que estão acima do limite de gastos:

MUNICÍPIOS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

Canindé de São Francisco 79,24%
Riachão do Dantas 78,68%
Santa Rosa de Lima 78,30%
Umbaúba 77,85%
Boquim 77,37%
Tomar do Geru 76,89%
Itabi 76,32%
Ribeirópolis 76,17%
Santana do São Francisco 75,05%
Cristinápolis 74,98%
Pedrinhas 73,57%
Maruim 73,49%
São Domingos 73,22%
General Maynard 73,14%
Porto da Folha 72,66%
Campo do Brito 72,20%
Arauá 71,53%
Monte Alegre de Sergipe 71,17%
Carira 71,13%
Rosário do Catete 70,63%
Pirambu 70,43%
Simão Dias 70,34%
Telha 69,99%
Frei Paulo 69,14%
Lagarto 68,81%
Gararu 68,71%
Pinhão 68,68%
Amparo de São Francisco 68,19%
Malhador 68,08%
Nossa Senhora de Lourdes 67,94%
Santa Luzia do Itanhy 67,65%
Muribeca 67,61%
Canhoba 67,47%
Poço Verde 67,01%
Carmópolis 66,54%
Siriri 66,24%
Aquidabã 65,73%
Itabaiana 65,54%
Indiaroba 65,31%
Santo Amaro das Brotas 65,27%
São Miguel do Aleixo 65,26%
Malhada dos Bois 65,15%
Nossa Senhora Aparecida 65,01%
Pacatuba 64,86%
Itabaianinha 64,82%
Propriá 64,52%
Japaratuba 64,28%
Feira Nova 63,79%
São Cristóvão 63,06%
Nossa Senhora da Glória 62,99%
Nossa Senhora das Dores 62,36%
Neópolis 62,05%
Poço Redondo 61,92%
São Francisco 61,87%
Nossa Senhora do Socorro 61,75%
Macambira 61,56%
Japoatã 60,71%
Aracaju 60,70%
Itaporanga d’Ajuda 60,02%

| Reportagem: Mayusane Matsunae

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